TJPB - 0001462-29.2014.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 22:17
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2025 12:41
Desentranhado o documento
-
02/08/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N: 0001462-29.2014.8.15.0221 NATUREZA: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) DATA: 17 de junho de 2025, às 10h.
Promotor de Justiça: Ailton Nunes Melo Filho.
Denunciado(s): JOSIVALDO MOREIRA BATISTA SERAFIM.
Advogado: Marcos Pires Régis, OAB-BA 33.334 AUDIÊNCIA DE: em continuação.
Feito o pregão e aberta a audiência, constatou-se a presença do Ilustre Representante do Ministério Público, do Defensor Público, do denunciado e da testemunha.
Ausente a testemunha JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, haja vista a informação do seu falecimento (108264929).
Procedeu-se à oitiva da testemunha arrolada pela acusação, qual seja: JUDIVAN BATISTA DA SILVA, devidamente qualificada e compromissada na forma da lei, conforme consta de arquivos de áudio e vídeo.
A defesa não arrolou testemunhas.
Encerradas as instruções probatórias, abriu-se a palavra para que as partes procedessem a requerimentos (art. 402, CPP).
Nada foi requerido.
O Parquet apresentou alegações finais orais.
A Defesa requereu prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.
Pelo MM.
Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: “Na forma do art. 403, §3º, do CPP, fica a Defesa intimada para que apresentem Alegações Finais por memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.”.
Finalizada a audiência, procedi a lavratura do presente termo que segue assinada digitalmente pelo magistrado presidente do feito, diante da permissão legal do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.
JUIZ DE DIREITO -
17/07/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:33
Determinada diligência
-
17/07/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 08:19
Juntada de Carta precatória
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N: 0001462-29.2014.8.15.0221 NATUREZA: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) DATA: 17 de junho de 2025, às 10h.
Promotor de Justiça: Ailton Nunes Melo Filho.
Denunciado(s): JOSIVALDO MOREIRA BATISTA SERAFIM.
Advogado: Marcos Pires Régis, OAB-BA 33.334 AUDIÊNCIA DE: em continuação.
Feito o pregão e aberta a audiência, constatou-se a presença do Ilustre Representante do Ministério Público, do Defensor Público, do denunciado e da testemunha.
Ausente a testemunha JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, haja vista a informação do seu falecimento (108264929).
Procedeu-se à oitiva da testemunha arrolada pela acusação, qual seja: JUDIVAN BATISTA DA SILVA, devidamente qualificada e compromissada na forma da lei, conforme consta de arquivos de áudio e vídeo.
A defesa não arrolou testemunhas.
Encerradas as instruções probatórias, abriu-se a palavra para que as partes procedessem a requerimentos (art. 402, CPP).
Nada foi requerido.
O Parquet apresentou alegações finais orais.
A Defesa requereu prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.
Pelo MM.
Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: “Na forma do art. 403, §3º, do CPP, fica a Defesa intimada para que apresentem Alegações Finais por memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.”.
Finalizada a audiência, procedi a lavratura do presente termo que segue assinada digitalmente pelo magistrado presidente do feito, diante da permissão legal do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.
JUIZ DE DIREITO -
03/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 12:04
Juntada de Carta precatória
-
03/07/2025 09:07
Juntada de Carta precatória
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N: 0001462-29.2014.8.15.0221 NATUREZA: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) DATA: 17 de junho de 2025, às 10h.
Promotor de Justiça: Ailton Nunes Melo Filho.
Denunciado(s): JOSIVALDO MOREIRA BATISTA SERAFIM.
Advogado: Marcos Pires Régis, OAB-BA 33.334 AUDIÊNCIA DE: em continuação.
Feito o pregão e aberta a audiência, constatou-se a presença do Ilustre Representante do Ministério Público, do Defensor Público, do denunciado e da testemunha.
Ausente a testemunha JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, haja vista a informação do seu falecimento (108264929).
Procedeu-se à oitiva da testemunha arrolada pela acusação, qual seja: JUDIVAN BATISTA DA SILVA, devidamente qualificada e compromissada na forma da lei, conforme consta de arquivos de áudio e vídeo.
A defesa não arrolou testemunhas.
Encerradas as instruções probatórias, abriu-se a palavra para que as partes procedessem a requerimentos (art. 402, CPP).
Nada foi requerido.
O Parquet apresentou alegações finais orais.
A Defesa requereu prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.
Pelo MM.
Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: “Na forma do art. 403, §3º, do CPP, fica a Defesa intimada para que apresentem Alegações Finais por memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.”.
Finalizada a audiência, procedi a lavratura do presente termo que segue assinada digitalmente pelo magistrado presidente do feito, diante da permissão legal do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.
JUIZ DE DIREITO -
02/07/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 23:45
Decorrido prazo de JOSIVALDO MOREIRA BATISTA SERAFIM em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 13:08
Juntada de documento de comprovação
-
25/06/2025 02:35
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N: 0001462-29.2014.8.15.0221 NATUREZA: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) DATA: 17 de junho de 2025, às 10h.
Promotor de Justiça: Ailton Nunes Melo Filho.
Denunciado(s): JOSIVALDO MOREIRA BATISTA SERAFIM.
Advogado: Marcos Pires Régis, OAB-BA 33.334 AUDIÊNCIA DE: em continuação.
Feito o pregão e aberta a audiência, constatou-se a presença do Ilustre Representante do Ministério Público, do Defensor Público, do denunciado e da testemunha.
Ausente a testemunha JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, haja vista a informação do seu falecimento (108264929).
Procedeu-se à oitiva da testemunha arrolada pela acusação, qual seja: JUDIVAN BATISTA DA SILVA, devidamente qualificada e compromissada na forma da lei, conforme consta de arquivos de áudio e vídeo.
A defesa não arrolou testemunhas.
Encerradas as instruções probatórias, abriu-se a palavra para que as partes procedessem a requerimentos (art. 402, CPP).
Nada foi requerido.
O Parquet apresentou alegações finais orais.
A Defesa requereu prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.
Pelo MM.
Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: “Na forma do art. 403, §3º, do CPP, fica a Defesa intimada para que apresentem Alegações Finais por memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.”.
Finalizada a audiência, procedi a lavratura do presente termo que segue assinada digitalmente pelo magistrado presidente do feito, diante da permissão legal do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.
JUIZ DE DIREITO -
18/06/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 13:32
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 10:00 Vara Única de São José de Piranhas.
-
09/06/2025 08:15
Juntada de Informações
-
30/04/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 10:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/04/2025 14:04
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 11:48
Juntada de Petição de cota
-
10/03/2025 09:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 10:00 Vara Única de São José de Piranhas.
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06/03/2025 12:25
Juntada de documento de comprovação
-
26/02/2025 09:58
Juntada de Informações
-
25/02/2025 12:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2025 11:00 Vara Única de São José de Piranhas.
-
25/02/2025 11:13
Juntada de Ofício
-
22/02/2025 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2025 13:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/02/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 08:10
Juntada de Informações
-
13/02/2025 14:45
Juntada de Petição de cota
-
12/02/2025 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 21:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/02/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:42
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:24
Juntada de Ofício
-
11/02/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 14:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2025 11:00 Vara Única de São José de Piranhas.
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10/02/2025 09:36
Mantida a prisão preventida
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10/02/2025 09:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/02/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 12:25
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 12:20
Juntada de Informações
-
15/01/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 11:36
Nomeado defensor dativo
-
10/01/2025 08:48
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 09:17
Juntada de Carta precatória
-
29/11/2024 10:57
Juntada de Mandado
-
05/11/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 11:31
Juntada de Ofício
-
05/11/2024 11:29
Desentranhado o documento
-
05/11/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
05/11/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 07:55
Determinada diligência
-
31/10/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 12:34
Juntada de Ofício
-
30/10/2024 12:32
Desentranhado o documento
-
30/10/2024 12:31
Juntada de Ofício
-
25/10/2024 11:38
Juntada de Carta precatória
-
24/10/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 09:37
Juntada de Ofício
-
11/10/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 09:32
Juntada de Ofício
-
09/10/2024 18:47
Juntada de Petição de cota
-
09/10/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 17:35
Determinada diligência
-
09/10/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 09:38
Processo Desarquivado
-
09/10/2024 09:35
Juntada de Ofício
-
12/05/2021 15:05
Arquivado Provisoramente
-
12/05/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 13:49
Juntada de Petição de parecer
-
04/02/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 08:44
Processo migrado para o PJe
-
08/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2020
-
08/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 08: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
08/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2020 NF 126/2
-
08/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2020 15:34 TJEAB21
-
30/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 01/2020 DISTRIBUIçãO
-
01/11/2019 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 01: 11/2019 BONITO DE SANTA FE 00001604420148150421
-
01/11/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 01: 11/2019 TJESP09
-
17/10/2019 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 17/10/2019 S.JOSE DE PI
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02/09/2019 SET/2019
-
23/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 21/05/2019
-
10/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 26/03/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2019 MAR/2019
-
21/02/2019 00:00
Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 31/05/2018
-
04/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 31/05/2018
-
16/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16/03/2018
-
21/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/02/2018
-
08/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08/11/2017 D001726170421 17:13:50 TERCEIR
-
08/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08/11/2017 D001730170421 17:13:51 TERCEIR
-
08/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08/11/2017 D001742170421 17:13:51 TERCEIR
-
08/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08/11/2017 D002054170421 17:13:51 TERCEIR
-
08/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08/11/2017 D002179170421 17:13:51 TERCEIR
-
03/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/08/2017
-
03/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 03/08/2017 SERASA
-
03/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03/08/2017 SPC
-
01/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01/08/2017
-
26/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/07/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/05/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 17/04/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/04/2017
-
11/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 01/11/2016
-
27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 27/10/2016 P/CITACAO
-
29/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/08/2016
-
26/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/02/2016
-
18/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/11/2015
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 18/11/2015
-
25/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/09/2015
-
25/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
-
24/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24/11/2014
-
03/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03/10/2014
-
04/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04/09/2014 JOSIVALDO MOREIRA BATISTA SERAFIM
-
15/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/04/2014
-
02/04/2014 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
02/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/03/2014
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02/04/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 27/03/2014 JOSIVALDO MOREIRA BATISTA SERA
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02/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02/04/2014
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14/03/2014 00:00
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13/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13/03/2014
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06/03/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06/03/2014 TJEBFD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2014
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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