27/10/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:32

Juntada de Alvará
27/10/2023 09:22

Juntada de Alvará
26/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:04

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ COELHO SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MAYANNE BEZERRA GOMES em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:15

Decorrido prazo de MAYANNE BEZERRA GOMES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ COELHO SANTOS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 3 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0820712-92.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYANNE BEZERRA GOMES, ANGELA BEATRIZ COELHO SANTOS EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
03/10/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:35

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2023 08:41

Conclusos ao Juiz Leigo
27/09/2023 21:49

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2023 05:19

Publicado Intimação em 21/09/2023.
25/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 02:48

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0820712-92.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Transporte Aéreo] Promovente: AUTOR: MAYANNE BEZERRA GOMES, ANGELA BEATRIZ COELHO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAYANNE BEZERRA GOMES - PB23662 Promovido: REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
06/09/2023 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:20

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2023 16:03

Conclusos ao Juiz Leigo
12/07/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/07/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/07/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2023 02:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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