22/09/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:37

Juntada de informação
21/09/2023 11:11

Juntada de Alvará
21/09/2023 10:32

Processo Desarquivado
13/09/2023 14:46

Juntada de Petição de resposta
13/09/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 09:09

Juntada de Petição de resposta
11/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818453-95.2021.8.15.2001 AUTOR: GENERGIA SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME REU: JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 78599556 ), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Arquive-se.

Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
07/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:53

Expedido alvará de levantamento
07/09/2023 08:53

Determinado o arquivamento
07/09/2023 08:53

Homologada a Transação
05/09/2023 15:08

Conclusos para julgamento
05/09/2023 15:07

Juntada de informação
01/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:51

Decorrido prazo de Genergia Servicos Eletricos Ltda - ME em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 10:38

Publicado Decisão em 20/06/2023.
28/06/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 21:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/03/2023 16:56

Mandado devolvido para redistribuição
01/03/2023 16:56

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 12:31

Expedição de Mandado.
10/10/2022 21:10

Nomeado perito
08/07/2022 12:25

Conclusos para despacho
20/06/2022 08:16

Juntada de informação
18/06/2022 22:19

Decorrido prazo de Genergia Servicos Eletricos Ltda - ME em 17/06/2022 23:59.
12/06/2022 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 20:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/06/2022 16:37

Expedição de Mandado.
01/06/2022 16:40

Nomeado perito
27/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
12/05/2022 18:24

Juntada de Petição de resposta
20/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:20

Juntada de Petição de resposta
11/02/2022 10:41

Conclusos para despacho
10/02/2022 13:58

Juntada de Petição de resposta
03/02/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 02:35

Decorrido prazo de Genergia Servicos Eletricos Ltda - ME em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 08:33

Juntada de diligência
13/12/2021 06:36

Expedição de Mandado.
13/12/2021 06:34

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 19:10

Nomeado perito
07/12/2021 10:06

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:37

Conclusos para despacho
08/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:53

Juntada de Petição de resposta
27/08/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:19

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:18

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:34

Decorrido prazo de JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 20:59

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 18:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/07/2021 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 17:45

Juntada de diligência
24/06/2021 11:56

Expedição de Mandado.
22/06/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:28

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:27

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:08

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:31

Juntada de Certidão
03/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 23:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Genergia Servicos Eletricos Ltda - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-25 (AUTOR).
31/05/2021 11:05

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:03

Juntada de Certidão
28/05/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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