10/09/2025 12:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:26

Decorrido prazo de ILDECI VIEIRA TAVARES em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0044034-29.2013.8.15.2001 AUTOR: ILDECI VIEIRA TAVARES REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO Intime o perito para, no prazo de 5 dias, prestar esclarecimentos.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18090411424600000000015958804 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18090411430300000000015958827 [VOL 3] Autos digitalizados 18090411431700000000015958837 [VOL 4] Autos digitalizados 18090411432700000000015958849 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18092613545319200000016393102 Expediente Expediente 18092614001407500000016393335 Petição Petição 18101118353276100000016702030 1 - Peça - ILDECI VIEIRA TAVARES - 0044034-29.2013.8.15.2001 Outros Documentos 18101118313745900000016702048 2 - Instrumento de Renúncia Outros Documentos 18101118315298700000016702052 Substabelecimento Substabelecimento 19021214565862100000018650147 39572 0044034-29.2013.8.15.2001 ILDECI VIEIRA TAVARES PB Substabelecimento 19021214562848400000018650169 SUB- FUNCEF Substabelecimento 19021214563547700000018650178 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 20070112293709200000030637046 039572 - RENÚNCIA + SUBSTABELECIMENTO - VC-PB Renúncia de Mandato 20070112293747800000030637048 SUBSTABELECIMENTO - ALDAIRTON CARVALHO - CÍVEL Substabelecimento 20070112293763600000030637049 Despacho Despacho 20083109433759000000032301831 Certidão Certidão 20092415160260900000033189835 Certidão Certidão 20092415164180900000033189859 Petição Petição 20102016064151500000034093459 Petição julgamento em conformidade com STF 70 80 - ILDECI Informações Prestadas 20102016065253900000034093461 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21060110581201400000041751029 1.

Procuração Pública - GEJUR - 28.09.2020 Procuração 21060110581409200000041751034 2.

Estatuto FUNCEF Documento de Identificação 21060110581587000000041751040 3.

TERMO Outros Documentos 21060110581838000000041751049 4.

Doc.

Identificação Documento de Identificação 21060110582055100000041751054 5.

SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO Queiroga Substabelecimento 21060110582368600000041751063 Petição Petição 21060912282362700000042105688 0044034-29.2013.8.15.2001 Outros Documentos 21060912282561200000042105690 Substabelecimento NTBS Substabelecimento 21060912282661900000042105692 Despacho Despacho 22051809560700600000055414589 Despacho Despacho 22051809560700600000055414589 Petição Petição 22061321362075600000056495919 Informação Informação 22062616082916400000056884703 Despacho Despacho 22090822193700500000059762530 Despacho Despacho 22090822193700500000059762530 Petição Petição 22100416011281900000060766937 MANIFESTAÇÃO ILDECI Informações Prestadas 22100416011367000000060766952 declaracao de indisponibilidade - pje - 03-10-2022 Informações Prestadas 22100416011394300000060766954 Informação Informação 22100416071311400000060766999 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110613542367100000062022770 Despacho Despacho 23011113494378000000064061795 Despacho Despacho 23011113494378000000064061795 Petição Petição 23020619330332600000064909675 IPAC_70_80 Outros Documentos 23020619330353900000064909678 Informação Informação 23020711384475100000064940213 Despacho Despacho 23050817570239300000068750367 Despacho Despacho 23050817570239300000068750367 Petição Petição 23051716283455600000069210788 Petição indeferimento prova emprestada, julgamento antecipado - ILDECI Informações Prestadas 23051716283475100000069210794 8.

SENTENÇA PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - ELZA Documento Jurisprudência 23051716283536700000069210795 9.

ACORDAO PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - ELZA Documento Jurisprudência 23051716283598400000069210796 10.

SENTENÇA PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - DANILDA Documento Jurisprudência 23051716283621500000069210797 11.

SENTENÇA PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - LUCILE Documento Jurisprudência 23051716283657500000069210800 12.

SENTENÇA PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - MARIA SYLVIA Documento Jurisprudência 23051716283700200000069210801 13.

SENTENÇA PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - MARTA Documento Jurisprudência 23051716283767600000069210803 14.

SENTENÇA PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - ORZILA Documento Jurisprudência 23051716283810700000069210804 15.

ACORDAO PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - ORZILA Documento Jurisprudência 23051716283873900000069210807 16.

SENTENÇA PROCEDENTE TJRN REVISAO 70 80 - LUCY Documento Jurisprudência 23051716283895600000069210808 17.

ACORDAO PROCEDENTE TJRN REVISAO 70 80 - LUCY Documento Jurisprudência 23051716283917600000069210811 TEMA 452 70 80 - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO Documento Jurisprudência 23051716283941200000069210816 TEMA 452 70 80 - INTEIRO TEOR DA DECISÃO NO STF Documento Jurisprudência 23051716283963800000069210817 Informação Informação 23070717091377700000071416005 Decisão Decisão 23090711064135100000074232597 Decisão Decisão 23090711064135100000074232597 Decisão Decisão 23090711064135100000074232597 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23092814572375100000034866599 Informação Informação 23121513424098300000078716962 Petição Petição 23121713222471400000078745648 Kit procuração FUNCEF-2023 Procuração 23121713222535400000078745649 Decisão Decisão 24032611302460100000082526708 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24040810471696400000083086974 SUBSTABELECIMENTO DE ESCRITORIO -Almeida e Costa Substabelecimento 24040810471756300000083088132 FUNCEF - PROCURACAO GEJUR - Protocolo 981539-VersaoImpressao Procuração 24040810471972900000083088133 Termo de Posse - Jose Ricardo Pontes Borges - Registrado em Cartorio Documento de Comprovação 24040810472181200000083088138 1.

RG Ricardo Pontes Documento de Comprovação 24040810472331600000083088139 Estatuto_FUNCEF_2022 Documento de Comprovação 24040810472469400000083088141 Petição Petição 24040811025280100000083090203 MANIFESTAÇÃO - JUNTADA Comunicações 24040811025334900000083090213 DEPÓSITO JUDICIAL - 0044034-29.2013.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24040811025428600000083090215 Expediente Expediente 24070308130537200000087379660 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622454382700000092779726 Informação Informação 24081912123033100000092884963 Decisão Decisão 24082823251471100000093417022 Petição de Aceite e Adiantamento Petição (3º Interessado) 24090517564907400000093892676 1 - Currículo Lucas Documento de Comprovação 24090517564998100000093892677 2 - Diploma_Digital_Graduação_LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO (1) Documento de Comprovação 24090517565088200000093892678 3 - Declaracao de Regularidade MIBA Documento de Comprovação 24090517565187000000093892679 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 24091909244284000000094575710 Declaração - QVQR - Rodrigo Queiroga Documento de Comprovação 24091909244352800000094575713 Substabelecimento Substabelecimento 24092411332315600000094826391 FUNCEF - PROCURACAO GEJUR - Protocolo 981539 (1) Procuração 24092411332333200000094826408 SUBSTABELECIMENTO AO ESCRITORIO - Almeida e Costa (1) Substabelecimento 24092411332394500000094826402 Termo de Posse - José Ricardo Pontes Borges - Registrado em Cartório (1) Outros Documentos 24092411332520200000094826406 1.

RG Ricardo Pontes (1) Documento de Identificação 24092411332599300000094826396 Estatuto FUNCEF 2022 (1) Outros Documentos 24092411332686800000094826403 Petição Petição 24092411411999400000094827241 INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO - ILDECI VIEIRA TAVARES x FUNCEF. .docx Outros Documentos 24092411412026700000094827247 Regulamento REGREPLAN_alteracoes_CGPAR25 Outros Documentos 24092411412086900000094827243 leis-complementares-108-e-109-junho Outros Documentos 24092411412250000000094827254 CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Outros Documentos 24092411412319500000094827246 Intimação Intimação 24093010330007800000095117363 Intimação Intimação 24093010330007800000095117363 Petição Petição 24101616572722700000096014930 Certidão Certidão 24110511225022700000097002581 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24110513592188800000097003911 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110514391410100000097021256 Expediente Expediente 24110514440589200000097021271 Petição de Agendamento Petição (3º Interessado) 24111818224757700000097661359 Decisão Decisão 24120413235798500000098490951 Decisão Decisão 24120413235798500000098490951 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25021221253857100000101151898 1 - Currículo Lucas Documento de Comprovação 25021221253918800000101151899 2 - Declaracao de Regularidade MIBA Documento de Comprovação 25021221253988900000101151900 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25021312075286600000101191401 Intimação Intimação 25032709021578400000103250628 Intimação Intimação 25032709021578400000103250628 Informação Informação 25032709120908600000103250663 Decisão Decisão 25032723334143600000103275567 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25032815092349600000103358685 Petição Petição 25042523535697900000104724643 acordao TJRN procedente 70 80 MARIA SILVA AUTO Documento de Comprovação 25042523535761900000104724644 Sentença RN procedente 70 80 ILZA Documento de Comprovação 25042523535815400000104724645 acordao TJRN procedente 70 80 CLAUDIA Documento de Comprovação 25042523535866800000104724646 9.

ACORDAO PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - ELZA Documento de Comprovação 25042523535915400000104724647 10.

SENTENÇA PROCEDENTE TJPB REVISAO 70 80 - DANILDA Documento de Comprovação 25042523535968300000104724648 Petição Petição 25042812473554900000104794671 Informação Informação 25060610475040300000107041221 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051809560700600000055414589, Renúncia de Mandato: 20070112293747800000030637048, Substabelecimento: 20070112293763600000030637049, Petição: 18101118353276100000016702030, Certidão: 20092415160260900000033189835, Certidão: 20092415164180900000033189859, Autos digitalizados: 18090411431700000000015958837, Petição Inicial: 18090411424600000000015958804, Autos digitalizados: 18090411432700000000015958849, Outros Documentos: 18101118313745900000016702048]
28/08/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:58

Determinada diligência
06/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:47

Juntada de informação
28/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:33

Indeferido o pedido de LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO registrado(a) civilmente como LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO - CPF: *23.***.*41-13 (REPRESENTANTE)
27/03/2025 23:33

Determinada Requisição de Informações
27/03/2025 23:33

Determinada diligência
27/03/2025 23:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:12

Juntada de informação
27/03/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:00

Processo Desarquivado
13/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024 13:23

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 13:23

Determinada diligência
04/12/2024 13:23

Indeferido o pedido de LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO registrado(a) civilmente como LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO - CPF: *23.***.*41-13 (TERCEIRO INTERESSADO)
04/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:59

Juntada de Alvará
05/11/2024 11:22

Juntada de Informações
17/10/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 465 do CPC, intime as partes, no prazo de 10 dias, para: arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos.
30/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 09:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ILDECI VIEIRA TAVARES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2024 00:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
04/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0044034-29.2013.8.15.2001 AUTOR: ILDECI VIEIRA TAVARES REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO Tendo em vista a certidão de ID 98726066, destituo o perito e NOMEIO LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO, CPF: *23.***.*41-13, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, 002, Estados, João Pessoa/PB, 58030-020, Telefone:(83) 99658-6092, Email: [email protected].

Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar: 1) proposta de honorários; 2) currículo, com comprovação de especialização; 3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: 1) as partes para: arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos. 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários.

Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias.

O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo.

O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias.

Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias.

Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se. .

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24081912123033100000092884963, Provimento Correcional automático: 24081622454382700000092779726, Expediente: 24070308130537200000087379660, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24040811025428600000083090215, Comunicações: 24040811025334900000083090213, Petição: 24040811025280100000083090203, Documento de Comprovação: 24040810472469400000083088141, Documento de Comprovação: 24040810472331600000083088139, Documento de Comprovação: 24040810472181200000083088138, Procuração: 24040810471972900000083088133]
28/08/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:25

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 23:25

Determinada diligência
28/08/2024 23:25

Nomeado perito
19/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:12

Juntada de informação
16/08/2024 22:45

Juntada de provimento correcional
24/07/2024 16:46

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 00:56

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ILDECI VIEIRA TAVARES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/04/2024 00:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0044034-29.2013.8.15.2001 AUTOR: ILDECI VIEIRA TAVARES REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO Na petição de ID 17149637, a parte promovida impugnou a proposta de honorários periciais no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), ID 17149637.

Instado, o perito nomeado manteve o valor proposto, justificando descabe a redução dos honorários periciais, uma vez que a quantia proposta é proporcional e razoável levando em conta o trabalho a ser desenvolvido.

Além disso, ressaltou que se trata de perícia minuciosa e detalhada, requerendo que seja mantido o valor e R$ 7.500,00, ID 36523350 .

DECIDO.

O objeto do pedido é a alteração do “ patamar inicial da complementação de benefício previdenciário à demandante de 70% para 80%, pagando as diferenças decorrentes vencidas e vincendas, respeitando-se ditames legais acerca do prazo prescricional aplicável à matéria, até a data da propositura da presente ação, sendo tais valores atualizados monetariamente, aplicando-se a estes juros de mora, além tornar sem efeito as decisões administrativas que dispunham sobre a questão”, na qual necessita de pericia contábil.

A fixação dos honorários periciais deve levar em consideração a complexidade e natureza da perícia, sempre buscando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Analisando a petição do perito nomeado ele não especificou qual a complexidade do caso.

Nesse contexto, sem desmerecer o trabalho do expert, verifica-se que o quantum dos honorários periciais se revela excessivo, assim o valor proposto pelo réu está na média do arbitrado por este juízo.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO RENOVATÓRIA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

REDUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

VALOR EXCESSIVO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1.

Na fixação dos honorários periciais, deve o julgador levar em conta a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão, o lugar e o tempo de sua realização, sem olvidar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2.

Mostrando-se excessivo o valor proposto pelo perito, impõe-se sua redução a patamares razoáveis.

Caso não o aceite, deve a autoridade julgadora nomear outro em substituição. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07497921220208070000 DF 0749792-12.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 17/03/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 29/03/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Diante do exposto, acolho em parte a impugnação à proposta de honorários periciais.

Nos termos do art. 465, §3º, fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Intime o perito para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita, sob pena de substituição do expert.

Intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma fixada (art. 95, §1º), sob pena de desistência ficta da prova.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 23121713222535400000078745649, Petição: 23121713222471400000078745648, Informação: 23121513424098300000078716962, Petição (3º Interessado): 23092814572375100000034866599, Decisão: 23090711064135100000074232597, Decisão: 23090711064135100000074232597, Decisão: 23090711064135100000074232597, Petição: 23051716283455600000069210788, Petição: 23020619330332600000064909675, Petição: 22100416011281900000060766937]
26/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:30

Determinada diligência
26/03/2024 11:30

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (REU)
17/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:42

Juntada de informação
10/10/2023 01:59

Decorrido prazo de ILDECI VIEIRA TAVARES em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0044034-29.2013.8.15.2001 AUTOR: ILDECI VIEIRA TAVARES REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO Na petição de ID 68752851, a parte promovida requer a utilização de prova emprestada, e subsidiariamente, caso não entenda pelo deferimento do pedido de prova emprestada, reitera a impugnação aos honorários periciais apresentados pelo perito e pugna-se pela sua intimação para apresentar nova proposta de honorário.

Juntou documento (ID 68752854).

Intimada para se manifestar, a parte promovente não concorda com a utilização da prova emprestada (ID 73428702).

INDEFIRO o requerimento de prova emprestada, pois esta só pode ser utilizada com anuência da parte contrária.

Jurisprudência neste sentido: AGRAVO INOMINADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPACHO SANEADOR.

EXCLUSÃO DE PARTES EM RAZÃO DE SUCESSÃO PROCESSUAL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

PROVA EMPRESTADA.

DISCORDÂNCIA DOS RÉUS.

INDEFERIMENTO.

CORRETA A DECISÃO A QUO (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 30915520078190000).

Intime o perito para se manifestar sobre a petição de ID 17149637 , prazo 15 dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23051716283455600000069210788, Petição: 23020619330332600000064909675, Petição: 22100416011281900000060766937, Petição: 22061321362075600000056495919, Petição: 21060912282362700000042105688, Petição de habilitação nos autos: 21060110581201400000041751029, Petição: 20102016064151500000034093459, Renúncia de Mandato: 20070112293709200000030637046, Substabelecimento: 19021214565862100000018650147, Informação: 23070717091377700000071416005]
07/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 11:06

Determinada diligência
07/09/2023 11:06

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (REU)
07/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:09

Juntada de informação
17/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:38

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:38

Juntada de informação
06/02/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2022 13:54

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 16:08

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:07

Juntada de informação
04/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 16:08

Conclusos para despacho
26/06/2022 16:08

Juntada de informação
13/06/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 15:17

Conclusos para despacho
24/09/2020 15:16

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:16

Juntada de Certidão
31/08/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
08/03/2019 13:39

Conclusos para despacho
24/10/2018 02:03

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS em 23/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 03:08

Decorrido prazo de ILDECI VIEIRA TAVARES em 16/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 18:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 11:43

Processo migrado para o PJe
28/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
28/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 51/18
28/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2018 19:01 TJEJP41
04/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2018
28/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 PERITO
28/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2018
26/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 06/2018 D026327182001 14:36:44 005
06/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2018 EXPEDIR MANDADO PERITO
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
16/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2017
28/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P045765172001 17:46:42 FUNCEF
28/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P046107172001 17:46:42 FUNCEF
31/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2017 P046107172001 16:19:31 FUNCEF
28/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 P045765172001 11:13:29 FUNCEF
25/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P044410172001 18:15:56 FUNCEF
25/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
24/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P044410172001 11:56:30 FUNCEF
19/07/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2017 NF 044/17
17/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 44/17
03/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017
27/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2017 P031612172001 16:28:28 FUNCEF
26/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P031612172001 15:31:44 FUNCEF
19/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 P022091172001 17:04:41 TERCEIR
19/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017
19/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2017
18/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P022091172001 11:03:35 TERCEIR
12/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2016
12/12/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2016 D070035162001 14:01:27 004
12/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 PERITO
12/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2016
28/11/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 28: 11/2016 THIAGO SILVEIRA
23/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2016 PERITO
20/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016 MANDADO EXPEçA-SE
10/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 10/2016 CERTIFICADO
10/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
17/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2016 OFICIE-SE
01/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P032318162001 14:00:30 FUNCEF
01/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
20/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2016 FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDER
25/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 P032318162001 15:16:53 FUNCEF
13/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2016 NF 022/16
11/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2016 NF 22/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
29/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015
15/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 P048785152001 16:08:29 TERCEIR
15/07/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2015 D066674152001 16:08:29 002
15/07/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2015 D066677152001 16:08:29 002
15/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015
09/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015 P048785152001 15:28:33 TERCEIR
02/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2015 MANDADO EXPEçA-SE
15/12/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2014 CERTIFICADO
15/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014
11/11/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 11: 11/2014 15:30 2VC
03/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2014 NF: 111/2014
01/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2014 NF 111/1
29/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 11/2014 15:30 2VC
24/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014 AUTOR
24/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 07/2014
24/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014
04/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 07/2014 NF 84/2014 PRAZO DECORRENDO
02/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2014 NF 84/14
27/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO
12/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 05/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014
22/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2014 AGUARDA CONTESTACAO
08/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2014 FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDER
26/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014 CITE-SE
11/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2014 AUTOR
11/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014
27/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2014 NF 20/14 PRAZO DECORRENDO
25/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2014 NF 20/14
17/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2013 EXPEDI NOTA
03/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2013
25/11/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 11/2013 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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