TJPB - 0046924-38.2013.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:44
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 09:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2025 02:05
Decorrido prazo de MARCELO DE SANTANA em 16/07/2025 23:59.
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08/07/2025 13:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/07/2025 00:57
Publicado Expediente em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios, Reserva Remunerada, Descontos Indevidos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0046924-38.2013.8.15.2001 AUTOR: MARCELO DE SANTANA REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Com o trânsito em julgado do IRDR 10, a competência do processo continua sendo da presente Vara Fazendária, porém, conforme o julgado, a competência para processar e julgar os recursos em segunda instância é das Turmas Recursais.
Assim, ratifico a sentença proferida nos autos.
Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal.
Após, remetam-se os autos à respectiva Turma Recursal.
CUMPRA-SE.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
30/06/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 20:02
Determinada diligência
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12/01/2025 19:04
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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27/11/2024 13:21
Recebidos os autos
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27/11/2024 13:21
Juntada de Certidão de prevenção
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19/06/2023 08:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/12/2022 00:10
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/12/2022 23:59.
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18/11/2022 00:37
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 17/11/2022 23:59.
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17/11/2022 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/11/2022 00:23
Decorrido prazo de MARCELO DE SANTANA em 14/11/2022 23:59.
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13/10/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 19:01
Juntada de Petição de apelação
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10/10/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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08/12/2021 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2021 23:59:59.
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25/11/2021 10:04
Juntada de Petição de apelação
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13/11/2021 01:58
Decorrido prazo de MARCELO DE SANTANA em 12/11/2021 23:59:59.
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05/10/2021 02:03
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2021 01:12
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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04/04/2019 15:20
Conclusos para despacho
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04/04/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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15/10/2018 10:28
Processo migrado para o PJe
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03/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
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03/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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03/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2018 NF 51/18
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03/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2018 18:14 TJEJP1F
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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01/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 04/2016
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01/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016 P011905162001 18:48:34 MARCELO
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24/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2016 P011905162001 14:17:59 MARCELO
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16/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2016 NF 06/16
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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31/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014 ESP. PROVAS
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25/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 07/2014
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25/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014
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03/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2014 DESPACHO
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01/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2014 NF 180/1
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25/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014 A IMPUGNAÇÃO
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04/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2014
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04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 03/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2014
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12/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2014
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22/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2014 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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10/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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10/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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05/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013
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04/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013
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02/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 12/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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