30/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em 29/07/2025
23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO DE VASCONCELOS MEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de RAFAELA DE ARAUJO SILVA em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:16

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 21:49

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 21:49

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) 0800474-13.2023.8.15.0171 EXEQUENTE: EDINALDO FERREIRA SANTINO EXECUTADO: JOÃO BATISTA SANTINO BEZERRA SENTENÇA EDINALDO FERREIRA SANTINO, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente ação de execução de alimentos em face de JOÃO BATISTA SANTINO BEZERRA, igualmente qualificado(a), pelos motivos narrados na exordial.

Citado, o executado apresentou contestação com reconvenção (id. 100625967).

Realizada audiência de conciliação, oportunidade em que as partes transigiram acerca do objeto da execução (id. 111372616).

Com a vista dos autos, o Ministério Público apresentou parecer favorável à homologação do acordo (id. 112314001). É o relatório.

Decido.

As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável.

Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos.

Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar.

Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pelas partes e/ou seus advogados, aos quais foram conferidos poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição.

Esclareça-se que o executado tinha apresentado pedido reconvencional de exoneração da obrigação de prestar alimentos, contudo, antes de sequer apreciar a viabilidade do pedido nesta via processual, verifico que a formalização de acordo para pagar a dívida executada prejudica diretamente o objeto do pedido de exoneração, de modo que não o conheço.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para produzir seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 487, III, “b”, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Custas e honorários já fixados em sentença.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, por fim, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Esperança, data e assinatura eletrônicas.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
28/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 18:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2025 21:58

Decorrido prazo de RAFAELA DE ARAUJO SILVA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:58

Decorrido prazo de IAGO BARBOSA SILVA ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA SANTINO BEZERRA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 23:04

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 18:11

Juntada de Petição de procuração
06/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2025 12:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
17/03/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 16:34

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2025 12:27

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:27

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/04/2025 12:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
03/03/2025 09:56

Recebidos os autos.
03/03/2025 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
03/02/2025 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC
28/01/2025 10:24

Recebidos os autos.
28/01/2025 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
08/12/2024 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOÃO BATISTA SANTINO BEZERRA (REQUERIDO).
11/11/2024 15:25

Classe retificada de TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
10/11/2024 19:17

Conclusos para decisão
19/09/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 22:58

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:25

Determinada a citação de JOÃO BATISTA SANTINO BEZERRA (REQUERIDO)
17/10/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/08/2023 01:35

Decorrido prazo de RAFAELA DE ARAUJO SILVA em 24/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 23:49

Determinada diligência
05/07/2023 23:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 10:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396)
04/04/2023 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 10:35

Declarada incompetência
28/03/2023 21:39

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823925-38.2025.8.15.2001

Jma Comercio de Materiais Eletricos e Fe...

Guedesgeran Jose Americo Spe LTDA

Advogado: Manoel Geraldo da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0814405-30.2020.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Fernanda Valeria de Lima Costa

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0814405-30.2020.8.15.2001

Fernanda Valeria de Lima Costa

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2020 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0801549-40.2025.8.15.0261

Francinalda Inocencio

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Epitacio Pereira Santana Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0823268-96.2025.8.15.2001

Banco Bradesco

Andressa de Cassia David Rodrigues

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 13:06

Exibir Processo