TJPB - 0801596-18.2025.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:23
Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA ALVES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 01:18
Publicado Despacho em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801596-18.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.
Nos termos do art. 99, § 2º "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".
Portanto, mesmo com a juntada dos documentos certificada pelo cartório e previamente observada pelo juízo, faz-se necessário a complementação dos documentos, conforme determinado no despacho anterior.
Dê-se integral cumprimento à ordem de Id 111470503, especificamente: "intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, última fatura de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC)".
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito -
30/06/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 15:02
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:01
Juntada de Certidão
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28/04/2025 15:22
Recebida a emenda à inicial
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28/04/2025 15:22
Determinada a emenda à inicial
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23/04/2025 12:42
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 22:58
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 10:56
Determinada a emenda à inicial
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22/02/2025 01:09
Decorrido prazo de RICARDO SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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06/02/2025 12:59
Conclusos para despacho
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22/01/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 10:22
Determinada a emenda à inicial
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18/01/2025 18:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/01/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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