13/04/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 13:25

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSENILDA BARBOSA LAZARO DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:13

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803317-87.2023.8.15.2001 [Bancários] AUTOR: JOSENILDA BARBOSA LAZARO DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO RECONHECIMENTO DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA POR MAIS DE TRINTA DIAS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

CONTUMÁCIA.

REQUERIMENTO DO PROMOVIDO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, III, DO CPC/2015.

O abandono da causa, pela ausência de prática de atos cabíveis ao interessado, acarreta a extinção do feito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO RECONHECIMENTO DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, ajuizada por JOSENILDA BARBOSA LÁZARO DA SILVA, já qualificada nos autos, em desfavor de BANCO BMG S/A, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito contidas na inicial de ID 68289427.

Após regular tramitação do feito a promovente manteve-se inerte quanto aos comandos judiciais, sendo determinada sua intimação, pessoalmente, para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e mesmo assim, permaneceu inerte.

Intimado o promovido para informar se concordava com a extinção dos autos por abandono, peticionou no ID 86326683 requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O abandono da causa pela parte demandante, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil.

Decorrido o prazo para o cumprimento da determinação imposta no despacho proferido por este Juízo, o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias.

A demandante, intimada, pessoalmente, não demonstrou ter mais interesse no prosseguimento do feito, de sorte que se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

Consigne-se que devidamente intimada a parte promovida, concordou com a extinção do feito por abandono, cumprindo, com isso, o regramento imposto no art. 485, §6º do CPC/2015.

De tanto resulta que, observado o procedimento legal adequado, impõe-se a extinção da presente ação.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º e §6º, do Código de Processo Civil/2015.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

João Pessoa – PB, 15 de março de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
18/03/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:24

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803317-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora, e a apresentação de Contestação, intime-se o promovido para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do que preceitua o Art. 485, §6º, do CPC.

JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSENILDA BARBOSA LAZARO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 18:57

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:32

Determinada diligência
15/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/01/2024 09:13

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSENILDA BARBOSA LAZARO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803317-87.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Concedo o benefício da gratuidade judiciária a parte promovente.

Analisando os autos, antes de apreciar a tutela, faz-se necessário que a promovente esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se recebeu o valor do TED em sua conta, bem como se alguma das parcelas foram debitadas.

JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
05/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSENILDA BARBOSA LAZARO DA SILVA - CPF: *60.***.*24-15 (AUTOR).
05/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
07/10/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2023 05:18

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803317-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito.

JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
12/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:59

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSENILDA BARBOSA LAZARO DA SILVA - CPF: *60.***.*24-15 (AUTOR).
11/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:58

Determinada diligência
31/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:49

Juntada de Petição de resposta
31/05/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSENILDA BARBOSA LAZARO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
07/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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