07/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 19:13

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:12

Juntada de informação
22/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0847251-71.2018.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: PIONEER DO BRASIL LTDA EXECUTADO: JOELMA SOARES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE *20.***.*38-35 DECISÃO

Vistos.

O adequado andamento processual e a observância do prazo razoável exigem a efetiva colaboração das partes processuais, consoante o princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do Código de Processo Civil.

Consta dos autos que o exequente, por meio da petição de id. 108723657, juntou comprovante de pagamento de diligência destinada à intimação da executada, omitindo, contudo, a especificação do endereço onde deveria ser cumprida a medida.

Em razão de tal omissão, este Juízo determinou, pelo despacho de id. 112589306, que o exequente prestasse os esclarecimentos necessários quanto ao endereço da diligência requerida.

Todavia, em manifesta inobservância ao comando judicial, o exequente apresentou petição de id. 115084200 pleiteando a realização de consultas junto às concessionárias de energia elétrica e empresas de telefonia para localização da executada, evidenciando não ter atentado ao teor do despacho proferido, que se limitava a requerer esclarecimentos sobre o comprovante de pagamento e o local de cumprimento da diligência.

Ressalte-se que as consultas aos endereços da executada nos sistemas do Poder Judiciário já foram devidamente realizadas, não se mostrando razoável a determinação de novas pesquisas em concessionárias, considerando que estas não apresentam maior eficácia que os sistemas judiciários já consultados.

Isto posto, indefiro o pedido formulado no id. 115084200.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, atenda integralmente ao despacho de id. 112589306, especificando o endereço onde deverá ser cumprida a diligência de intimação, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC.

João Pessoa, data e assinatura digitais.
02/07/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:11

Determinada diligência
01/07/2025 14:11

Indeferido o pedido de PIONEER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0002-06 (EXEQUENTE)
25/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:14

Juntada de informação
29/05/2025 04:27

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:25

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 07:47

Determinada diligência
15/05/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:06

Processo Desarquivado
12/05/2025 21:06

Juntada de informação
05/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:33

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847251-71.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de procedimento comum já em fase de cumprimento de sentença.

Intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência para intimação do réu cumprir com a obrigação, aquele deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Assim, determino o arquivamento dos autos, ante o desinteresse do exequente em impulsionar o processo.

Em caso de requerimento, desarquive-se, fazendo conclusão para análise.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
02/04/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 12:25

Determinado o arquivamento
31/03/2024 12:25

Outras Decisões
26/03/2024 19:53

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:42

Juntada de informação
22/03/2024 01:09

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847251-71.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue anexo o resultado da consulta do endereço do promovido junto ao SISBAJUD.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento correspondente a diligência requerida para intimação do executado.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
27/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 22:47

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de JOELMA SOARES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE *20.***.*38-35 em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847251-71.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, proposto pela PIONEER DO BRASIL LTDA em face de Joelma Soares Oliveira de Albuquerque.

Intimada para se manifestar sobre a diligência infrutífera, a parte autora requereu o início dos atos expropriatórios, sob a alegação de que é dever do réu manter o endereço atualizado nos autos.

Compulsando os autos, contudo, verifico que a parte ré foi revel na fase de conhecimento e, em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento de sentença que foi prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, revel: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVELIA NA FASE COGNITIVA.

AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES POR CARTA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

REGRA ESPECÍFICA DO CPC DE 2015.

REGISTROS DOUTRINÁRIOS. 1.

Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram reveis. 2.

Em regra, intimação para cumprimento da sentença, consoante o CPC/2015, realiza-se na pessoa do advogado do devedor (art. 513, § 2.º, inciso I, do CPC/2015) 3.

Em se tratando de parte sem procurador constituído, aí incluindo-se o revel que tenha sido pessoalmente intimado, quedando-se inerte, o inciso II do §2º do art. 513 do CPC fora claro ao reconhecer que a intimação do devedor para cumprir a sentença ocorrerá "por carta com aviso de recebimento". 4.

Pouco espaço deixou a nova lei processual para outra interpretação, pois ressalvara, apenas, a hipótese em que o revel fora citado fictamente, exigindo, ainda assim, em relação a esta nova intimação para o cumprimento da sentença, em que pese na via do edital. 5.

Correto, assim, o acórdão recorrido em afastar nesta hipótese a incidência do quanto prescreve o art. 346 do CPC. 6.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp n. 1.760.914/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/6/2020, DJe de 8/6/2020.) Assim, indefiro o pedido ao id. 79975937 para início dos atos expropriatórios.

Em atenção ao princípio da cooperação, tendo em vista que o processo se arrasta desde 2018 sem terminar, procedi com a consulta de endereços da parte ré no SISBAJUD.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias, após voltem-me conclusos para consulta.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
18/12/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 20:15

Determinada Requisição de Informações
17/12/2023 20:15

Indeferido o pedido de PIONEER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0002-06 (EXEQUENTE)
17/12/2023 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2023 13:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/10/2023 09:21

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:20

Juntada de informação
29/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 05:19

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
13/09/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/08/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 03:07

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSA DAS NEVES em 19/04/2023 23:59.
06/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:11

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 03/02/2023 23:59.
20/01/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:53

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:14

Outras Decisões
08/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:38

Juntada de informação
27/04/2022 05:07

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 25/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:23

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 12:17

Juntada de informação
05/04/2022 12:16

Transitado em Julgado em 24/01/2022
25/01/2022 02:53

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSA DAS NEVES em 24/01/2022 23:59:59.
12/12/2021 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 10/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:13

Julgado procedente o pedido
03/08/2021 10:09

Conclusos para julgamento
03/08/2021 10:08

Juntada de informação
23/06/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 07:30

Decretada a revelia
27/01/2021 08:15

Conclusos para despacho
27/01/2021 08:13

Juntada de Certidão
27/01/2021 08:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/11/2020 15:37

Juntada de Petição de certidão
28/09/2020 23:57

Juntada de Certidão
01/06/2020 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 19:09

Conclusos para despacho
20/04/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 10:49

Conclusos para despacho
19/06/2019 10:42

Juntada de Certidão
17/06/2019 21:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 13:14

Conclusos para decisão
08/03/2019 13:13

Audiência conciliação realizada para 07/03/2019 16:30 4ª Vara Cível da Capital.
30/01/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 17:47

Audiência conciliação designada para 07/03/2019 16:30 4ª Vara Cível da Capital.
17/09/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 11:53

Conclusos para decisão
29/08/2018 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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