TJPB - 0025452-49.2011.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 02:19
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/02/2025 23:59.
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17/12/2024 15:50
Juntada de Petição de comunicações
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17/12/2024 00:51
Publicado Sentença em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0025452-49.2011.8.15.2001 AUTOR: GIZELIA MOURA TEIXEIRA, VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
INCIDENTE DE FALSIDADE.
DOCUMENTOS JUNTADOS EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
PRAZO LEGAL PARA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE.
INTEMPESTIVIDADE.
PRAZO DE 10 DIAS PREVISTO NO ART. 390 DO CPC/73.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I.
CASO EM EXAME Trata-se de incidente de falsidade proposto por Gizélia Moura Teixeira e Vânia Teixeira Di Lorenzo Marsicano em face de Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, visando questionar a autenticidade de documentos apresentados pela parte ré em ação de exibição de documentos (Processo nº 0040255-71.2010.8.15.2001).
A parte autora foi intimada da juntada dos documentos em 02/05/2011, conforme ID 16562322 - Página 20, nos autos da ação originária.
O incidente de falsidade foi suscitado apenas em 18/05/2011, ou seja, após o transcurso do prazo legal de 10 dias previsto no art. 390 do CPC/73.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão central consiste em verificar a tempestividade da arguição de falsidade, considerando o prazo legal preclusivo previsto no art. 390 do CPC/73, vigente à época dos fatos.
III.
RAZÕES DE DECIDIR Intempestividade do incidente de falsidade: O art. 390 do CPC/73 estabelecia que a arguição de falsidade deveria ser apresentada no prazo de 10 dias a partir da intimação da juntada do documentos.
No caso concreto, a parte autora foi intimada em 02/05/2011, mas o incidente de falsidade foi suscitado apenas em 18/05/2011, após o prazo legal, configurando a sua intempestividade.
Preclusão do direito de arguição: O prazo de 10 dias para suscitar a falsidade documental é preclusivo e não se confunde com matéria de ordem pública.
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o prazo para arguição de falsidade deve ser observado rigorosamente, sob pena de preclusão.
Consequência jurídica: Considerando a intempestividade, o incidente de falsidade deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015.
IV.
DISPOSITIVO E TESE: Feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015, em razão da intempestividade do incidente de falsidade.
Tese de julgamento: O prazo para arguição de falsidade documental, previsto no art. 390 do CPC/73, é de 10 dias a contar da intimação da juntada do documento aos autos, sendo preclusivo o direito de arguição após esse prazo.
A intempestividade da arguição de falsidade impõe a extinção do incidente sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015.
Dispositivos relevantes citados: CPC/1973, art. 390; CPC/2015, art. 485, inciso IV.
Jurisprudência relevante citada: TJ-BA, Apelação Cível nº 0346022-40.2014.8.05.0001, Rel.
Marcos Adriano Silva Ledo, j. 24/09/2019; STJ, EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.
Min.
Humberto Martins, j. 19/03/2015.
Trata-se de INCIDENTE DE FALSIDADE proposto por GIZÉLIA MOURA TEIXEIRA e VÂNIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO contra BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, com o objetivo de questionar a autenticidade de documentos apresentados pela ré em uma ação de exibição de documentos (Processo nº 0040255-71.2010.8.15.2001).
Sabe-se que no artigo 390 do CPC/73 previa que: "o incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos".
Analisando os autos do processo de nº 0040255-71.2010.8.15.2001, verifica-se que a parte autora foi intimada da documentação no dia 02/05/2011, conforme ID 16562322 - Página 20, daqueles autos, porém, a parte promovente só suscitou o incidente de falsidade no dia 18/05/2011, (12 dias depois).
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INCIDENTE DE FALSIDADE.
INTEMPESTIVA.
CONFIGURAÇÃO.
QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.
NÃO CARACTERIZADA.
PRECEDENTES DO STJ.
APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
No cumprimento individual de sentença, a arguição da falsidade referente a documento juntado com a peça inicial, deve observar o prazo de 10 dias estabelecido em lei, art. 390, CPC/73, vigente a época.
No caso concreto, a juntada do mandado de citação do Banco Recorrente nos autos de Cumprimento de Sentença nº. 0544087-78.2014.8.05.0001 ocorreu em 03.11.2014 e o presente Incidente de Falsidade foi instaurado em 03.12.2014. 2.
Ainda que fosse razoável a interpretação de que o prazo para a arguição da falsidade em destaque fosse o da impugnação (15 dias), o incidente seria intempestivo. 3.
Não prevalece a tese de que o incidente seria tempestivo em razão de estar relacionado à matéria de ordem pública, posto que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o prazo para apresentação da arguição de falsidade é preclusivo. 4.
Sentença mantida.
Recurso conhecido e não provido. (TJ-BA - APL: 03460224020148050001, Relator: MARCOS ADRIANO SILVA LEDO, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/09/2019) Portanto, considerando que o incidente encontra-se INTEMPESTIVO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, para todos os efeitos legais e jurídicos.
Arquive-se.
Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 332 do CPC.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24091617342781100000094405344, Decisão: 24083116323270000000093572405, Intimação: 24091417384275400000094332464, Ato Ordinatório: 24091417380337600000094332463, Decisão: 24083116323270000000093572405, Provimento Correcional automático: 24081622385649700000092775921, Informação: 24020911413504600000080379470, Comunicações: 23100214082292700000075349453, Documento de Comprovação: 23100214075270800000075349451, Comunicações: 23100214075225400000075349450] -
13/12/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 18:44
Determinado o arquivamento
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13/12/2024 18:44
Determinada diligência
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13/12/2024 18:44
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/11/2024 11:01
Conclusos para despacho
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02/10/2024 01:40
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/10/2024 23:59.
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17/09/2024 02:11
Publicado Decisão em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0025452-49.2011.8.15.2001 AUTOR: GIZELIA MOURA TEIXEIRA, VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intime a parte promovida para se manifestar sobre a petição ID 80057108, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias.
Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para julgamento.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Provimento Correcional automático: 24081622385649700000092775921, Informação: 24020911413504600000080379470, Comunicações: 23100214082292700000075349453, Documento de Comprovação: 23100214075270800000075349451, Comunicações: 23100214075225400000075349450, Intimação: 23092210505287200000074918386, Intimação: 23092210505287200000074918386, Despacho: 23092109232973700000074828074, Provimento Correcional automático: 23081423160692700000073036858, Informação: 23061510360850500000070467524] -
14/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 09:35
Publicado Decisão em 03/09/2024.
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03/09/2024 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0025452-49.2011.8.15.2001 AUTOR: GIZELIA MOURA TEIXEIRA, VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intime a parte promovida para se manifestar sobre a petição ID 80057108, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias.
Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para julgamento.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Provimento Correcional automático: 24081622385649700000092775921, Informação: 24020911413504600000080379470, Comunicações: 23100214082292700000075349453, Documento de Comprovação: 23100214075270800000075349451, Comunicações: 23100214075225400000075349450, Intimação: 23092210505287200000074918386, Intimação: 23092210505287200000074918386, Despacho: 23092109232973700000074828074, Provimento Correcional automático: 23081423160692700000073036858, Informação: 23061510360850500000070467524] -
31/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2024 16:32
Determinada diligência
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16/08/2024 22:38
Juntada de provimento correcional
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19/05/2024 22:46
Conclusos para julgamento
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19/05/2024 22:45
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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09/02/2024 11:42
Conclusos para despacho
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09/02/2024 11:41
Juntada de informação
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03/10/2023 02:33
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 02/10/2023 23:59.
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02/10/2023 14:08
Juntada de Petição de comunicações
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02/10/2023 14:07
Juntada de Petição de comunicações
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27/09/2023 06:13
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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27/09/2023 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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26/09/2023 18:05
Publicado Despacho em 25/09/2023.
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26/09/2023 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0025452-49.2011.8.15.2001 AUTOR: GIZELIA MOURA TEIXEIRA, VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 69373359, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
22/09/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0025452-49.2011.8.15.2001 AUTOR: GIZELIA MOURA TEIXEIRA, VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 69373359, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Provimento Correcional automático: 23081423160692700000073036858, Informação: 23061510360850500000070467524, Petição: 23022217110732400000065481459, Expediente: 23020310110257200000064776637, Despacho: 23020310110257200000064776637, Petição: 22062017403653400000056766654, Informação: 22111012322403600000062279013, Provimento Correcional automático: 22110617472277200000062040904, Petição Inicial: 18091311221000000000016137648, Expediente: 22051323185377100000055228025] -
21/09/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 09:23
Determinada diligência
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15/06/2023 10:36
Conclusos para despacho
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15/06/2023 10:36
Juntada de informação
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22/02/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 12:32
Conclusos para despacho
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10/11/2022 12:32
Juntada de informação
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06/11/2022 17:47
Juntada de provimento correcional
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20/06/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
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16/05/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 23:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2018 01:02
Decorrido prazo de VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO em 13/12/2018 23:59:59.
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14/12/2018 01:02
Decorrido prazo de GIZELIA MOURA TEIXEIRA em 13/12/2018 23:59:59.
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11/12/2018 02:45
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/12/2018 23:59:59.
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26/11/2018 16:48
Apensado ao processo 0040255-71.2010.8.15.2001
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26/11/2018 16:30
Conclusos para despacho
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26/11/2018 16:30
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2018 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/09/2018 11:22
Processo migrado para o PJe
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04/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2018 MIGRAçãO PARA O PJE
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04/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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04/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2018 NF 56/18
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04/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2018 15:14 TJEJPMD
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07/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P018963182001 15:13:44 BRADESC
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07/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
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19/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2018 P018963182001 17:03:28 BRADESC
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09/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2018 NF 020/18
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05/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 20/18
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02/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2018 EXPEDIR NOTA DE FORO
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
01/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 11: 02/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
-
31/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016 DEV ADV
-
25/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/10/2016 012206PB
-
14/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2016 NF 080/2016
-
11/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2016 NF 80/16
-
19/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
28/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016 DEV ADV
-
28/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
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05/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/07/2016 013264PB
-
30/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2016 NF 046/2016
-
28/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2016 NF 46/16
-
06/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
04/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P060138152001 14:59:13 BRADESC
-
04/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016
-
29/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
07/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2015 P060138152001 14:04:43 BRADESC
-
04/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2015 P054139152001 15:19:11 TERCEIR
-
04/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2015
-
23/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2015 P054139152001 14:05:56 TERCEIR
-
17/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2015 D041077152001 15:18:13 004
-
17/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2015 D067772152001 15:18:13 005
-
19/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015 EXPEDIR MANDADO
-
11/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2015
-
11/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
26/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2014 EXPEDIR MANDADO
-
15/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2014
-
15/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014
-
25/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 09/2014
-
12/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2014 PERITO
-
12/09/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 09/2014 10:00 2ª VARA CíVEL
-
14/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014
-
14/08/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 14: 08/2014 14:00 2VC
-
14/08/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 09/2014 10:00 2VC
-
14/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2014
-
08/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2014
-
08/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014
-
02/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 06/2014 NF 72/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2014 NF 72/14
-
28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014 AUDIENCIA DESIGNADA
-
28/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 14: 08/2014 14:00
-
03/04/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 03: 04/2014 16:00 2VC
-
03/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014
-
18/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2014 NF 011/14
-
14/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2014 NF 11/14
-
30/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014 AUDIENCIA DESIGNADA
-
30/01/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 03: 04/2014 16:00 2ª VC
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
29/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013
-
29/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013
-
16/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2013 NF 72/13 PRAZO DECORRENDO
-
12/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2013 NF 72/13
-
11/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2013 EXPEDIR NOTA
-
05/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2013 DO PERITO
-
05/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2013 LAUDO PERICIAL
-
05/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2013
-
17/06/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 17: 06/2013
-
27/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014 MANDADO EXPEçA-SE
-
25/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2013
-
25/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2013
-
20/02/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 02/2013 PRAZO DECORRENDO
-
19/02/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 18: 02/2013 NF 013/13
-
05/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2013 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
18/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2013
-
18/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2013
-
12/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12122012
-
12/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122012
-
28/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281120121CARLOS BARBOS
-
13/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012
-
13/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13112012
-
20/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082012
-
20/08/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20082012
-
20/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12062012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062012
-
31/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052012
-
31/05/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31052012
-
21/05/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21052012
-
21/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012
-
14/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012
-
14/05/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14052012
-
14/05/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14052012
-
14/05/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14052012
-
12/09/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12092011
-
12/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04082011
-
02/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02082011 NF 121: 11
-
29/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29072011
-
13/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072011
-
16/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062011
-
16/06/2011 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 16062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062011
-
07/06/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
07/06/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07062011 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2011
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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