05/08/2025 05:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:10

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856461-83.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
15/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de DUYLO SOARES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
02/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:21

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:18

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 09:50

Expedição de Mandado.
08/07/2024 14:47

Juntada de Ofício
20/02/2024 18:14

Determinada Requisição de Informações
19/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:54

Juntada de Petição de cota
28/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
28/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:31

Determinada diligência
02/07/2023 04:28

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2022 19:03

Conclusos para despacho
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2022 23:59.
06/06/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 12:49

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 13:01

Expedição de Mandado.
07/04/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:56

Processo Desarquivado
21/03/2022 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2022 18:27

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 12:10

Determinado o arquivamento
09/03/2022 22:24

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:40

Recebidos os autos
14/02/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2020 00:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 10:53

Conclusos para despacho
19/11/2020 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 00:51

Decorrido prazo de DUYLO SOARES DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 20:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:38

Juntada de Certidão
21/09/2020 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2020 23:36

Conclusos para despacho
02/09/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 20:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 00:22

Decorrido prazo de DUYLO SOARES DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 10:44

Julgado procedente o pedido
22/07/2020 18:59

Conclusos para despacho
16/06/2020 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2019 17:22

Conclusos para despacho
03/10/2019 08:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 03:22

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2019 23:59:59.
10/04/2019 19:08

Juntada de Petição de contestação
04/04/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
17/09/2018 18:43

Outras Decisões
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
20/11/2017 10:19

Conclusos para decisão
20/11/2017 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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