09/07/2025 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2025 08:45

Juntada de informação
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 00:41

Publicado Mandado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801526-42.2025.8.15.0731 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Repetição de indébito, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz(a) de Direito
04/07/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:45

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 14:56

Determinada diligência
25/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/06/2025 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2025 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:48

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 09:02

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 09:02

Juntada de informação
03/06/2025 05:25

Publicado Mandado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:38

Determinada diligência
18/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 05:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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