27/09/2024 22:16

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 22:16

Transitado em Julgado em 27/09/2024
22/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:32

Decorrido prazo de A L A DE OLIVEIRA COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE EIRELI em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:17

Decorrido prazo de A L A DE OLIVEIRA COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE EIRELI em 11/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:09

Publicado Sentença em 30/08/2024.
01/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0834545-17.2022.8.15.2001.

SENTENÇA AÇÃO DE MONITORIA.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO MONITORIA interposta MONTEIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, qualificado nos autos, em face A L A DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE EIRELI (EXPRESS SERVICE CAR) , igualmente qualificados, pelas razões expostas na inicial de Id. 99267953.

Após a citação do demandado, as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta e em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 99267953, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/08/2024 13:16

Determinado o arquivamento
28/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:16

Homologada a Transação
28/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 06:59

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:47

Determinada diligência
08/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:31

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834545-17.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para dizer acerca da certidão de ID 87411444, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 21 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
21/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2024 20:34

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 22:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 22:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2023 21:16

Determinada diligência
07/11/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
31/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 20:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 20:49

Expedição de Mandado.
10/10/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 05:23

Publicado Certidão em 18/09/2023.
18/09/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 9ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0834545-17.2022.8.15.2001 CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, analisando os presentes autos, a parte promovida foi intimada do Despacho de Id 76576019 através do DJE, entretanto, a parte não tem advogado constituído, por isso, procedo com a intimação da parte autora, por ato ordinatório, para recolher as diligências do Oficial de Justiça, no prazo legal, para proceder a intimação por mandado, conforme requerido na petição de Id 74574484 dos autos.

João Pessoa-PB, em 14 de setembro de 2023 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário
14/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/08/2023 01:43

Decorrido prazo de A L A DE OLIVEIRA COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE EIRELI em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:52

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:58

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 22:16

Conclusos para despacho
06/07/2023 22:16

Transitado em Julgado em 06/07/2023
29/06/2023 20:32

Decorrido prazo de A L A DE OLIVEIRA COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE EIRELI em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:40

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:48

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:58

Decorrido prazo de A L A DE OLIVEIRA COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE EIRELI em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:25

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 22:02

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:29

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:32

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2022 01:39

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS SILVEIRA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:39

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA em 01/08/2022 23:59.
30/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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