TJPB - 0800279-64.2023.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*57-87

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA

OAB: 18584/PB

CPF *87.***.*07-67

FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO

OAB: 21886/PB

CPF *62.***.*18-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSILENE FERNANDES

CPF *51.***.*69-72

MEIREANE FERREIRA LIMA

REGINA COELI FERNANDES DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 09:11

    Juntada de Informações

  • 03/09/2025 08:33

    Determinado o arquivamento

  • 01/09/2025 05:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 16:11

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 19/02/2025 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/02/2025 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 16:04

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 11/12/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 00:53

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/11/2024 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/11/2024 23:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/10/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 10:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/10/2024 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/10/2024 09:46

    Juntada de Informações

  • 10/10/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 01:32

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO em 07/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de cota

  • 18/09/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 09:38

    Juntada de Informações

  • 18/09/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 02:59

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO em 16/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 11:27

    Indeferido o pedido de JOSE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*57-87 (REU)

  • 28/08/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 04:19

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO em 27/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 10:38

    Juntada de Informações

  • 09/08/2024 09:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2024 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/08/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 14:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2024 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/08/2024 14:22

    Deferido o pedido de

  • 08/08/2024 10:33

    Juntada de Informações

  • 07/08/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 17:08

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO em 22/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:07

    Decorrido prazo de MEIREANE FERREIRA LIMA em 17/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 16:22

    Juntada de Petição de cota

  • 10/07/2024 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 09:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2024 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 02:34

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO em 01/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 12:56

    Indeferido o pedido de JOSE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*57-87 (REU)

  • 15/06/2024 07:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 09:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2024 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/06/2024 14:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/06/2024 14:04

    Indeferido o pedido de JOSE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*57-87 (REU)

  • 12/06/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 03:27

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 06:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 06:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 21:05

    Decorrido prazo de ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 21:05

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 17:40

    Juntada de Informações

  • 02/05/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de ROSILENE FERNANDES em 17/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 09:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/04/2024 07:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/04/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/04/2024 07:27

    Deferido o pedido de

  • 15/04/2024 07:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2024 00:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2024 00:29

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:00

    Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2024 23:47

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 23:25

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 15:46

    Indeferido o pedido de JOSE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*57-87 (REU)

  • 09/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 01:45

    Decorrido prazo de MEIREANE FERREIRA LIMA em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA em 04/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de cota

  • 02/04/2024 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 00:35

    Juntada de Informações

  • 26/03/2024 02:20

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2024 13:04

    Juntada de Informações

  • 19/03/2024 08:44

    Juntada de Carta precatória

  • 18/03/2024 22:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 21:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 21:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2024 23:59.

  • 23/11/2023 08:30

    Decorrido prazo de ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA em 20/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:30

    Decorrido prazo de ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 12:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/04/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/11/2023 09:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 21/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/11/2023 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 19:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2023 19:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de cota

  • 30/10/2023 22:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 22:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 19:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 19:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/10/2023 10:40

    Juntada de Informações

  • 19/10/2023 08:58

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2023 08:26

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2023 00:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 00:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 00:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 00:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 13:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/09/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 14/09/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 09:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de cota

  • 29/08/2023 20:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 20:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/08/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 09:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/09/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/05/2023 17:50

    Outras Decisões

  • 24/05/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 20:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/05/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:20

    Juntada de Informações

  • 03/05/2023 02:36

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 03:51

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 09:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/04/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/04/2023 07:27

    Recebida a denúncia contra JOSE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*57-87 (INVESTIGADO)

  • 12/04/2023 06:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de cota

  • 14/03/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 08:34

    Determinada diligência

  • 10/03/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 23:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2023 23:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/02/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 21:01

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/01/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 08:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/01/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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