05/09/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 07:27

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA SAMARA OLIVEIRA DE LIMA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:20

Decorrido prazo de ELMA THAYSA SOARES DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 04:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2025 03:40

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811182-42.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Material] AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJO MEDEIROS REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 15 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
17/08/2025 04:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 04:43

Expedição de Carta.
15/08/2025 13:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA SAMARA OLIVEIRA DE LIMA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ELMA THAYSA SOARES DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.
25/07/2025 21:54

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:24

Determinada diligência
21/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 02:10

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 03/07/2025 23:59.
20/06/2025 07:34

Juntada de entregue (ecarta)
31/05/2025 08:01

Decorrido prazo de MARIA SAMARA OLIVEIRA DE LIMA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 08:37

Expedição de Carta.
29/05/2025 12:27

Determinada diligência
29/05/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 21:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:17

Determinada diligência
09/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:28

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 02:49

Decorrido prazo de ELMA THAYSA SOARES DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA SAMARA OLIVEIRA DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
04/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:35

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 08:22

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:47

Juntada de documento de comprovação
14/03/2025 07:12

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/03/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
07/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA SAMARA OLIVEIRA DE LIMA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 08:38

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 07:06

Expedição de Mandado.
24/01/2025 06:51

Expedição de Carta.
24/01/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
19/01/2025 14:31

Determinada diligência
13/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:36

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:44

Determinada diligência
01/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
01/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 13:39

Conclusos ao Juiz Leigo
01/12/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 03/12/2024 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA SAMARA OLIVEIRA DE LIMA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:42

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 09:32

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 08:24

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 20:48

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:09

Expedição de Carta.
06/11/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2024 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
05/11/2024 10:14

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:33

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801632-04.2025.8.15.0731

Marcelia Alves do Nascimento

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Lorena Carneiro Peixoto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0802381-06.2025.8.15.0251

Oberon Alves Gomes

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0816176-32.2020.8.15.0000

Josuel Pereira da Silva Junior

Secretaria de Administracao do Estado Da...

Advogado: Fabricio Araujo Pires

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0803432-67.2025.8.15.0731

Marcos Antonio Feitosa

Banco Panamericano SA

Advogado: Gabriel Pontes Vital

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0814851-43.2025.8.15.0001

Franklin Silva Souza

Detran-Pb

Advogado: Diego Araujo Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 21:47

Exibir Processo