TJPB - 0088678-91.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2025 16:08
Juntada de RPV
-
29/08/2025 01:43
Publicado Expediente em 29/08/2025.
-
29/08/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0088678-91.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: WALDECI RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 27 de agosto de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário -
27/08/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 12:23
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
27/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:39
Transitado em Julgado em 08/11/2024
-
09/11/2024 00:39
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2024 23:59.
-
08/10/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 19:22
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
04/09/2024 19:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/08/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2023 13:30
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
23/07/2023 11:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
-
23/07/2023 11:28
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
06/11/2022 05:53
Juntada de provimento correcional
-
27/11/2020 07:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/11/2020 07:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 07:06
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 07:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/11/2020 07:03
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 09:33
Processo migrado para o PJe
-
03/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2020
-
03/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
03/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2020 NF 204/2
-
03/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 08/2020 12:20 TJEJP69
-
10/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018
-
10/04/2018 00:00
Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA CONTADORIA 10: 04/2018
-
09/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2018 011946PB
-
21/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018 INTIME-SE
-
16/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P006939172001 17:17:44 TERCEIR
-
16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D018084172001 17:17:44 ESTADO
-
16/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 11/2017 P060143172001 17:17:44 ESTADO
-
16/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017
-
16/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017
-
13/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2017
-
24/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/10/2017 020883PB
-
20/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2017 INTIME-SE
-
16/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 11: 10/2017 DO ESTADO
-
16/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017
-
02/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2017 DEV DA PGE
-
02/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 02: 10/2017 P060143172001 14:10:39 ESTADO
-
18/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/09/2017 PGE
-
14/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017 INTIME-SE
-
04/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2017 ADV. AUTOR
-
04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017
-
04/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017
-
06/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2017 020883PB
-
21/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017 INTIMEM-SE
-
15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 13: 02/2017 DO PBPREV
-
15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017
-
09/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P006939172001 15:18:04 TERCEIR
-
05/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 12/2016
-
25/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 OFICIE-SE
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 10/2016 PROMOVIDO SILENTE
-
13/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2016
-
16/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016
-
13/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2016 DEV DO ADV
-
30/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/08/2016 020883PB
-
23/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 08/2016 OF 528-2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
24/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2015
-
14/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015 OFICIE-SE
-
09/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/04/2015 DO AUTOR
-
09/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2015
-
06/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2015 DO AUTOR
-
27/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/03/2015 011946PB
-
16/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2015 DESPACHO - PRAZO:26/03/2015
-
12/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2015 NF 24/15
-
13/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015 INTIME-SE O AUTOR
-
10/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2015 DEV DO TJ
-
10/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2015
-
10/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 03: 02/2014
-
10/02/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 02/2014
-
13/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2013 DESPACHO - PRAZO:03/02/2014
-
11/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2013 NF 119/1
-
01/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2013 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE
-
24/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 10/2013 DO ESTADO
-
24/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013
-
22/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2013 AUTOS DEV.
-
10/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/10/2013
-
07/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2013 SENTENCA - PRAZO:06/11/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2013 a publicar
-
03/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2013 NF 79/13
-
02/09/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 02: 09/2013
-
15/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2013 DO AUTOR
-
15/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2013
-
05/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 05: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
17/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012
-
17/12/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17122012
-
17/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17012013
-
19/11/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 14112012
-
19/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012
-
01/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01112012
-
01/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16112012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30102012 NF 103: 12
-
25/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012
-
25/10/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 25102012
-
25/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102012
-
26/09/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 26092012
-
26/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27102012
-
14/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140820121ESTADO DA PAR
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06082012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062012 NF 59: 12
-
25/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25062012
-
25/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012
-
20/06/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20062012 JPAZ
-
20/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2012
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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