03/09/2025 10:52

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:43

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0826767-45.2023.8.15.0001 AUTOR: ANDRE FRANCISCO RIBEIRO RÉU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 115693742.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.
07/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:34

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:07

Recebidos os autos
07/05/2025 09:07

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/04/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 17:00

Juntada de Petição de resposta
06/02/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2024 23:59.
03/01/2024 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 20:59

Juntada de Petição de resposta
11/12/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 12:19

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:19

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2023 18:35

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/11/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/11/2023 18:35

Juntada de Informações
28/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 22:08

Juntada de Petição de resposta
04/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/11/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
21/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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