TJPB - 0856907-13.2022.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 09:56
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/05/2025 15:32
Conclusos para decisão
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14/02/2025 10:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/02/2025 21:50
Determinada diligência
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12/02/2025 21:50
Determinado o arquivamento
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23/01/2025 13:45
Conclusos para despacho
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23/01/2025 13:44
Juntada de Certidão
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23/01/2025 13:39
Processo Desarquivado
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08/12/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS VIEIRA *60.***.*91-74 em 08/11/2023 23:59.
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17/10/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 01:35
Publicado Sentença em 16/10/2023.
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14/10/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
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13/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0856907-13.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REU: JOAO DOS SANTOS VIEIRA *60.***.*91-74 SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de JOÃO DOS SANTOS VIEIRA, ambos já qualificados.
O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 79015169). É o relatório.
Decido.
Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito.
Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”.
ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 79015169), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição -
10/10/2023 22:34
Homologada a Transação
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05/10/2023 17:41
Conclusos para decisão
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05/10/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 01:53
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 01:53
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS VIEIRA *60.***.*91-74 em 24/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:31
Publicado Decisão em 17/08/2023.
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17/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 20:49
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 08:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/08/2023 22:51
Conclusos para despacho
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14/08/2023 22:50
Juntada de informação
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04/08/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 00:38
Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 12/07/2023 23:59.
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11/07/2023 02:53
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 10/07/2023 23:59.
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30/06/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:44
Deferido o pedido de
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28/06/2023 20:38
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS VIEIRA *60.***.*91-74 em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 20:19
Conclusos para despacho
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28/06/2023 20:19
Juntada de informação
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28/06/2023 20:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/06/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:21
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 01:44
Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 24/05/2023 23:59.
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29/05/2023 10:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/05/2023 08:23
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 08:23
Juntada de informação
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22/05/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:50
Desentranhado o documento
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08/05/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2023 10:50
Outras Decisões
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05/05/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 14:12
Juntada de Petição de réplica
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03/05/2023 08:29
Conclusos para decisão
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02/05/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 21:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 15:46
Conclusos para despacho
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18/04/2023 15:43
Juntada de informação
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18/04/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 01:29
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2023 23:59.
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05/01/2023 22:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/01/2023 22:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/12/2022 09:30
Expedição de Mandado.
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12/12/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:02
Juntada de informação
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08/12/2022 12:42
Concedida a Medida Liminar
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07/12/2022 15:16
Conclusos para despacho
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21/11/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 09:53
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.***.***/0001-42).
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09/11/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 14:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/11/2022 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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