20/11/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 04:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:04

Juntada de Alvará
31/10/2023 02:17

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0842123-94.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde houve o bloqueio integral do valor devido, de acordo com a planilha trazida pelo exequente na exordial.

Observo que, conforme a planilha colacionada ao ID 76927290, devidas as cotas condominiais de 10/2022 a 06/2023, perfazendo um débito de R$ 1.403,24.

Sendo assim, devidamente citado para pagamento e quedando silente o executado, foi realizado o bloqueio no referido valor em suas contas, tendo este concordado com o bloqueio.

No entanto, após o bloqueio já efetivado e transferido à conta judicial desde 05.10, trouxe o exequente uma nova planilha atualizada até 26.10, na qual não acresceu novas cotas condominiais, mas tão somente novos encargos, trazendo uma diferença de R$ 44,60.

Compreendo que, após a transferência do valor à conta judicial, a atualização do numerário fica a cargo da instituição financeira em que o valor está depositado, não tendo transcorrido sequer um lapso temporal considerável entre o bloqueio depositado em conta (realizado de acordo com a primeira planilha trazida pelo exequente) e a segunda planilha juntada, a ensejar uma nova atualização.

Vê-se, portanto, que o débito foi integralmente satisfeito e o feito executório deve ser extinto.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Expeça-se competente alvará à parte exequente - R$ 1.403,24, observando a conta indicada, vez que constam poderes na procuração no sentido de levantar alvará, receber e dar quitação.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Juíza de Direito
27/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 12:16

Expedido alvará de levantamento
27/10/2023 07:13

Conclusos para despacho
26/10/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:24

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0842123-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Valor bloqueado já transferido à conta judicial, conforme tela que se segue.

Antes de determinar a liberação e a consequente extinção do feito, intime-se o patrono do executado para que colacione aos autos a procuração, bem como intime-se a parte exequente para manifestação sobre o peticionado no ID 80220359.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
17/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:15

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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