06/12/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 09:20

Determinado o arquivamento
05/12/2023 09:01

Conclusos para decisão
05/12/2023 01:53

Decorrido prazo de JOSUE FERRAZ - ME em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845100-35.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte ré/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:39

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 10:30

Transitado em Julgado em 07/08/2023
09/08/2023 05:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:29

Decorrido prazo de JOSUE FERRAZ - ME em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSUE FERRAZ - ME em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:04

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:20

Determinada diligência
05/07/2023 12:20

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
29/10/2021 09:32

Conclusos para julgamento
27/10/2021 08:55

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2021 09:56

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2021 12:51

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2021 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
07/10/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 03:03

Decorrido prazo de JOSUE FERRAZ - ME em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 20/10/2021 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
16/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:58

Conclusos para despacho
10/02/2021 15:52

Juntada de Certidão
08/02/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 11:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/01/2020 17:01

Conclusos para despacho
23/01/2020 17:00

Juntada de Certidão
23/01/2020 16:55

Juntada de Certidão
09/12/2019 13:27

Juntada de Certidão
08/11/2019 01:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2019 00:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2019 00:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2019 00:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2019 00:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 14:50

Juntada de Certidão
20/09/2019 05:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 05:29

Decorrido prazo de JOSUE FERRAZ - ME em 16/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 17:54

Juntada de Certidão
15/08/2019 02:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 02:08

Decorrido prazo de JOSUE FERRAZ - ME em 13/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 02:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 02:05

Decorrido prazo de JOSUE FERRAZ - ME em 13/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 12:00

Juntada de Certidão
26/07/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 11:12

Juntada de Certidão
18/07/2019 19:01

Juntada de Certidão
15/07/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 12:32

Audiência instrução e julgamento designada para 16/07/2019 15:00 15ª Vara Cível da Capital.
12/04/2019 12:13

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/04/2019 14:30 15ª Vara Cível da Capital.
10/04/2019 00:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/04/2019 23:59:00.
10/04/2019 00:07

Decorrido prazo de JOSUE FERRAZ - ME em 09/04/2019 23:59:00.
09/04/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2019 00:11

Decorrido prazo de JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES em 02/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 17:13

Juntada de Certidão
04/03/2019 05:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 15:00

Juntada de Carta precatória
27/02/2019 10:58

Expedição de Mandado.
27/02/2019 10:04

Juntada de Certidão
27/02/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 21:13

Audiência instrução e julgamento designada para 09/04/2019 14:30 15ª Vara Cível da Capital.
26/02/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 12:56

Conclusos para despacho
19/12/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 17:01

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 12:47

Conclusos para despacho
15/08/2018 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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