TJPB - 0051037-35.2013.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 86022555, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.
OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento. -
01/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0051037-35.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Dação em Pagamento, Perdas e Danos] EXEQUENTE: ESPEDITO RODRIGUES LEITE EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A.
CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 11ª Vara Cível da Capital-Pb, 24 de janeiro de 2024.
JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Chefe de Cartório -
20/12/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, acerca da disponibilidade do Alvará, para as providências de estilo.
João Pessoa,, 19 de dezembro Analista -
10/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051037-35.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
O banco executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 25381024 - págs. 4/7), que há excesso de execução, considerando como devido o valor de R$ 146,64.
Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 27028423.
Foi determinada a remessa dos autos a contador nomeado por este Juízo, a fim de que fosse encontrado o montante devido, retornando os autos com os cálculos (ID. 74879558).
Após, as partes foram intimadas para que se manifestassem acerca de tal planilha.
Intimadas as partes para se manifestarem, o exequente quedou-se inerte, enquanto o banco executado apresentou manifestação sob ID. 76529609, concordando com os cálculos apresentados.
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Na presente impugnação a discussão gira em torno da alegação, por parte do impugnante, de excesso de execução, ao argumento de que o valor apresentado é superior ao que fora determinado em sentença.
Como sabido se, aparentemente, a memória apresentada pelo demandante exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo ou mesmo nomear um perito.
Tratando-se de matéria afeita a cálculos de juros, cuja aferição da verdade só seria possível mediante a elaboração de cálculos através de profissional especializado, fora determinado o encaminhamento dos autos a contador nomeado por este Juízo.
Foram juntados aos autos os cálculos elaborados pelo expert, donde se depreende que os valores indicados pelo impugnado apresentaram excesso, em parte, havendo crédito a ser executado de R$ 334,19 (ID. 74879558).
Dessa forma, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade e capacidade reconhecida, deve ser acatada.
Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, pelos fundamentos jurídicos acima transcritos, declarando que o valor devido é aquele encontrado nos cálculos do Contador (ID. 74879558).
Tendo o banco executado concordado integralmente com o laudo pericial produzido (ID. 76529609), intime-se para, no prazo de cinco dias, comprovar nos autos o pagamento do débito.
P.
I.
Decorrido o prazo recursal, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito -
14/07/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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15/10/2020 18:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/05/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2020 18:02
Conclusos para julgamento
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07/02/2020 03:05
Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO FERNANDES em 05/02/2020 23:59:59.
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16/12/2019 06:36
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 12/12/2019 23:59:59.
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16/12/2019 05:44
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 12/12/2019 23:59:59.
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12/12/2019 22:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2019 22:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/12/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
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03/12/2019 12:31
Juntada de ato ordinatório
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17/10/2019 07:44
Processo migrado para o PJe
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17/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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17/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 54/19
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17/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 14:08 TJEJPZZ
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16/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019 VTS AO AUTOR
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26/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019
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26/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 07/2019 P019989192001 09:53:01 BANCO C
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12/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 12: 07/2019 P019989192001 09:30:00 BANCO C
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05/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2019 NF. 022/2019
-
03/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2019 NF 22/19
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21/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2019 VTS AO PROMOVIDO
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27/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018
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27/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018
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27/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2018
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21/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/06/2018 014574PB
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06/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018 VTS AO EXEQUENTE
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17/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2018
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17/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2018
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17/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018
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13/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/04/2018 014574PB
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15/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018 PROMOVA A EXECUCAO
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06/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018
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19/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2017
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28/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 04/2017 P016004172001 18:35:05 BANCO C
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23/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 03/2017 P016004172001 14:09:03 BANCO C
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03/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2017 AS CONTRARAZOES
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01/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 03/2017 P077081162001 13:43:52 ESPEDIT
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06/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 10/2016 P077081162001 11:33:21 ESPEDIT
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30/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2016 NF. 085/2016
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28/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2016 NF 85/16
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19/07/2016 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 19: 07/2016 SENT. REG. PUB. EM CART.
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19/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2016 CERTIFICADO
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19/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2016
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18/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P017238162001 17:58:02 ESPEDIT
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09/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2016 NF PUBLICADA
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09/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2016 P017238162001 14:04:33 ESPEDIT
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07/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2016 NF 19/16
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06/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2015 VISTAS AS PARTES
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01/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2015
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10/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 09/2015 P058348152001 14:46:58 ESPEDIT
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03/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 03: 08/2015 P058348152001 17:44:01 ESPEDIT
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30/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2015 NF 39/2015 PUBLICADA
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27/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2015 NF 39/15
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19/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 01/2015 INTIMAR P/ RéPLICA
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19/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 01/2015
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02/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 01: 09/2014 CARTA REMETIDA
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29/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 29: 08/2014
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26/05/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 26: 05/2014 CITAçãO ORDENADA
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22/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014
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22/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2014 PROC. AUTUADO
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19/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 12/2013 TJEJPI5
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2013
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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