16/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813232-73.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: CARLOS ALVES DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: BANCO HONDA S/A.

SENTENÇA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BANCO HONDA S.A contra CARLOS ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ambos devidamente qualificados alegando em síntese: o valor executado encontra-se em patamar superior ao devido em sentença, o que caracteriza excesso de execução, requerendo ao final a procedência do pedido.

Acosta planilha com o valor que entende devido.

Cálculos da contadoria do juízo( ID 74860277).

Devidamente intimadas a parte PROMOVIDA concordou com os cálculos e requereu o arquivamento uma vez que o valor da condenação já foi levantado por meio do alvará ( ID 21249274) e a parte autora impugnou os cálculos.( ID 79160135) É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que houve excesso de execução quando da elaboração dos cálculos a serem pagos pela parte impugnante.

Conforme se constata dos autos, a parte impugnante embasou seu pedido apontando exatamente o ponto que entende haver o excesso de execução, acostando memória, mesmo que simplificada dos valores devidos.

Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos ao contador do juízo o qual apontou a existência de excesso de execução, delimitando o valor total da Condenação atualizado em R$ 824,56 (ID 74860277).

A parte credora pleiteou o valor de R$ 3.851,30 (ID 21163264) .

O banco promovido ao impugnar o cumprimento de sentença depositou o valor incontroverso de R$ 958,57, já levantado pela parte autora segundo alvará ( ID 21249274).

Patente está o excesso de execução, motivo pelo qual JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução, determinando como correto os valores calculados pela Contadoria do Juízo( ID74860277), e, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

ARQUIVE-SE, ante a comprovação do recebimento do valor da condenação( ID 21249274).

Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.

Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 23091410231082200000074522201, Documento de Comprovação: 23091410230920400000074522198, Comunicações: 23091410230840800000074522197, Petição: 23091410230791700000074522192, Aviso de Recebimento: 17111618400294100000010628805, Aviso de Recebimento: 17111618400041600000010628804, Outros Documentos: 23091217045442300000074425258, Petição: 23091217045423600000074425255, Despacho: 23082722183390400000073712576, Despacho: 23082722183390400000073712576]
23/09/2022 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
27/05/2020 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2020 12:16

Juntada de Certidão
23/03/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 17:14

Conclusos para despacho
26/06/2019 17:13

Juntada de Certidão
14/06/2019 00:43

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 00:13

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 14:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 10:54

Juntada de Petição de resposta
17/05/2019 08:47

Juntada de Alvará
17/05/2019 08:46

Juntada de Alvará
17/05/2019 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 15:28

Conclusos para despacho
14/05/2019 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 10:02

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:02

Transitado em Julgado em 8 de Março de 2019
30/10/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 00:13

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 10:55

Juntada de Petição de resposta
25/09/2018 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2018 18:20

Conclusos para despacho
01/05/2018 23:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 13:39

Juntada de Petição de contestação
16/11/2017 18:40

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2017 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2017 17:18

Extinto o processo por desistência
29/06/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 15:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2017 14:10

Conclusos para despacho
20/03/2017 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800128-07.2016.8.15.0301

Alberto Gustavo Paashaus Junior

Empresa Auto Viacao Progresso SA

Advogado: Jaques Ramos Wanderley

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2016 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0824128-49.2015.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Carlos Alberto Ferreira da Silva

Advogado: Flaviano Bellinati Garcia Perez

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2015 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0115762-67.2012.8.15.2001

Giuseppe Silva Borges Stuckert

Bomfim Empresa Senhor do Bomfim LTDA

Advogado: Krizia Regina de Oliveira Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0851591-24.2019.8.15.2001

Banco do Brasil

Etiene Dias da Silva

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2019 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0838569-54.2023.8.15.2001

Residencial Vilas do Farol

Maria de Lourdes Silva da Costa

Advogado: Wilson Michel Jensen

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2023 17:02

Exibir Processo