09/05/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:59

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MERY FRANCILEIDE DANTAS ANDRE em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MERY FRANCILEIDE DANTAS ANDRE em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:46

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800473-66.2022.8.15.0881 EXEQUENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EXECUTADO: MERY FRANCILEIDE DANTAS ANDRE SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Decisão no ID. 84721773 determinando a penhora de valores.

No ID. 85173335 a parte exequente apresentou minuta de acordo firmado entre as partes, apontando acerca da quitação do débito de forma administrativa, requerendo o levantamento da penhora realizada, em favor do devedor. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A promovida realizou o pagamento do valor devido.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”.

A autora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.

Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC). 3.

CONCLUSÃO Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Neste ato, promovo o desbloqueio de eventuais valores constritos, conforme comprovante em anexo.

Sem custas.

Intimem-se as partes e, em seguida, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
21/02/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 12:37

Conclusos para decisão
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de MERY FRANCILEIDE DANTAS ANDRE em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:14

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800473-66.2022.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução, opostos pela parte autora, ora vencida, no ID. 80415225, alegando a ilegalidade da cobrança. É o breve relato.

Decido.

O Código de Processo Civil preconiza acerca dos embargos à execução em seu art. 915, vejamos: Art. 915.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 . § 1º Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. § 2º Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado: I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens; II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4º deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo. § 3º Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229 . § 4º Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Desta forma, tendo sido a parte vencida devidamente intimada no ID. 76519348 para que procedesse ao pagamento da dívida em razão do trânsito em julgado, houve o decurso do prazo assinalado de 15 dias em 04/09/2023, conforme certidão de decurso de prazo no ID. 78845445.

Por fim, considerando que a petição de embargos à execução foi protocolada no dia 09/10/2023, resta intempestiva, razão pela qual não a conheço.

Quanto à parte exequente, foi determinada a apresentação de planilha de cálculos com o valor atualizado do débito no ID. 79518646, sem que tenha sido cumprida a determinação, quando de sua manifestação no ID. 80228265.

Assim, intime-se a parte exequente para que apresente a referida planilha no prazo de 5 dias.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
20/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:37

Outras Decisões
09/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:16

Conclusos para decisão
04/10/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:30

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/09/2023 02:37

Decorrido prazo de MERY FRANCILEIDE DANTAS ANDRE em 04/09/2023 23:59.
01/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
15/07/2023 11:59

Processo Desarquivado
07/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 12:30

Transitado em Julgado em 09/05/2023
19/05/2023 15:46

Decorrido prazo de MERY FRANCILEIDE DANTAS ANDRE em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:59

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
30/11/2022 14:38

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:38

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2022 14:30

Conclusos ao Juiz Leigo
06/07/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:36

Decorrido prazo de MERY FRANCILEIDE DANTAS ANDRE em 20/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:06

Decorrido prazo de MERY FRANCILEIDE DANTAS ANDRE em 09/06/2022 23:59.
17/05/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:21

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2022 06:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2022 06:56

Conclusos para decisão
01/04/2022 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0071700-68.2014.8.15.2001

Marlene Cardoso de Melo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800621-77.2022.8.15.0881

J. J. G. Textil LTDA - ME

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0833654-59.2023.8.15.2001

Janaina Von Sohsten Trigueiro

Marly Von Sohsten Trigueiro

Advogado: Alyne Mariano da Costa Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0802151-53.2021.8.15.0881

Francisco Carlos Alves dos Santos

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/12/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801721-67.2022.8.15.0881

Maria Jose Cavalcante

Banco Panamericano SA

Advogado: Flauber Jose Dantas dos Santos Carneiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2022 12:16

Exibir Processo