TJPB - 0833654-59.2023.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JANAINA VON SOHSTEN TRIGUEIRO

CPF *29.***.*90-82

JOSE GENTIL TRIGUEIRO BEZERRA

CPF *75.***.*62-20

Advogados

ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES

OAB: 22286/PB

CPF *95.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

MARLY VON SOHSTEN TRIGUEIRO

CPF *08.***.*61-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de informação

  • 17/02/2024 13:33

    Publicado Sentença em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

  • 15/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2024 07:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 07:27

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 14/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de cota

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital INTERDIÇÃO (58) 0833654-59.2023.8.15.2001 [Nomeação, Curatela] REQUERENTE: JOSE GENTIL TRIGUEIRO BEZERRA, JANAINA VON SOHSTEN TRIGUEIRO REQUERIDO: MARLY VON SOHSTEN TRIGUEIRO SENTENÇA Vistos etc.

    JOSÉ GENTIL TRIGUEIRO BEZERRA E OUTRO, devidamente qualificada nos autos, através de defensor público, requereu interdição em favor de MARLY VON SOHSTEN TRIGUEIRO, afirmando os fatos expostos na exordial(ID 1647345).

    O feito seguia seus trâmites legais, quando a parte autora informou o falecimento da interditanda, acostando a respectiva certidão de óbito no ID 84319833.

    Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Trata-se de Ação de Interdição, na qual, no decorrer da demanda, a interditanda veio a óbito.

    O art. 485, IX, CPC, diz: “Art. 485.O juiz não resolverá o mérito quando: IX- “em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal”.

    A hipótese em apreciação diz respeito a uma ação intransmissível, uma vez que se trata de um direito personalíssimo, o qual não pode ser substituído, razão pela qual nada mais resta senão a extinção do feito.

    POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil.

    Custas pagas.

    Após o trânsito em julgado, independente de novo despacho, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

    Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

  • 13/02/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 11:34

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 15/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 01:46

    Decorrido prazo de MARLY VON SOHSTEN TRIGUEIRO em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de informação

  • 20/11/2023 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 20:11

    Juntada de Petição de cota

  • 20/11/2023 20:08

    Juntada de Petição de cota

  • 20/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de cota

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Intime-se ainda a parte autora, o curador especial nomeado à lide e o Ministério Pública para se manifestarem sobre o laudo apresentado no ID 80343405, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 19/11/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 21:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 17:36

    Nomeado curador

  • 06/10/2023 13:16

    Juntada de laudo pericial

  • 31/08/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de cota

  • 21/08/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:20

    Determinada diligência

  • 10/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de MARLY VON SOHSTEN TRIGUEIRO em 08/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de informação

  • 01/08/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de informação

  • 18/07/2023 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de informação

  • 05/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de informação

  • 05/07/2023 00:13

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/07/2023 00:26

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 21:35

    Juntada de Termo de Curatela Provisório

  • 30/06/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 12:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de informação

  • 19/06/2023 10:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2023 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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