26/08/2025 18:33

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de DANIEL TARGINO GOMES FALCAO em 16/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANA TARGINO FALCAO FARIAS em 16/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO em 16/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de Espólio de MAUD TARGINO GOMES FALCAO e DURVAL GOMES FALCAO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 11:02

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 07:21

Expedição de Mandado.
01/07/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:27

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009857-05.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte ré (sucumbente) ao pagamento de quantia certa.

Intimada para o pagamento do débito, a parte sucumbente quedou-se inerte.

Sob o Id. 98773490, foi solicitado, via SISBAJUD, bloqueio do valor informando na planilha anexa, o que totalizou a quantia de R$ 236.194,62.

Bloqueio da quantia de R$ 37,79 (Id. 103271250) Petição da parte credora (Id. 104943981).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, constato que, após ser intimada para dar andamento ao cumprimento de sentença, a parte credora peticionou requerendo: a) debloqueio da quantia de R$ 37,79; b) avaliação e penhora de imóvel; c) pesquisa de veículos no RENAJUD; d) retificação do polo ativo.

Primeiramente, defiro o pedido de retificação do polo ativo dos autos para que se faça constar os herdeiros da parte credora, indicados na petição de Id.104943981.

Quanto ao pedido de desbloqueio da quantia de R$ 37,79, entendo que há de ser indeferido, haja vista que, considerando sua inexpressividade em relação ao valor perseguida nesta ação, tal quantia já foi desbloqueada, conforme ids. 103271255 e 103271256.

Com relação ao pedido de avaliação e penhora do imóvel indicado na petição de Id. 104943981, vislumbro que, pelo menos neste momento, há de ser indeferido.

Isso porque, faz-se necessária a juntada de certidão atualizada do bem, a fim de averiguar sua propriedade.

Por fim, no atinente ao pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada no sistema RENAJUD, entendo que há de ser deferido.

Assim, SOLICITEI a restrição de circulação dos cinco veículos nela encontrados, consoante documento anexo.

Ante o exposto: a) RETIFIQUE-SE o polo ativo dos autos para que se faça constar os herdeiros da parte credora, indicados na petição de Id.104943981. b) INDEFIRO o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 37,79. c) INDEFIRO, por ora, o pedido de avaliação e penhora do imóvel indicado na petição de Id. 104943981. d) DEFIRO o pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada no sistema RENAJUD, pelo que SOLICITEI nesta data a restrição de circulação dos cinco veículos nela encontrados. e) INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, juntando, inclusive, se for o caso, a certidão atualizada do imóvel indicado na petição de Id. 104943981.

JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz de Direito
11/06/2025 02:36

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:36

Decorrido prazo de DURVAL GOMES FALCAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:36

Decorrido prazo de MAUD TARGINO GOMES FALCAO em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 21:59

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
23/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:32

Deferido em parte o pedido de MAUD TARGINO GOMES FALCAO - CPF: *76.***.*86-91 (EXEQUENTE)
28/12/2024 11:27

Conclusos para decisão
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:49

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 09 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ____________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009857-05.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o insucesso da penhora online por meio do SISBAJUD, conforme extratos em anexo, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de Direito no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/11/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 03:24

Decorrido prazo de DURVAL GOMES FALCAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:24

Decorrido prazo de MAUD TARGINO GOMES FALCAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009857-05.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes acerca da decisão de id 98773490.

João Pessoa - PB, em 21 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 12:47

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:14

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
08/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:48

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:39

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:22

Determinado o arquivamento
24/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 05:07

Recebidos os autos
18/10/2023 05:07

Juntada de Certidão de prevenção
09/11/2021 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2021 20:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2021 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 03:07

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 03:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Decorrido prazo de RAFAEL TARGINO FALCAO FARIAS em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:07

Juntada de Petição de apelação
03/09/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2021 14:05

Determinada diligência
30/08/2021 14:05

Outras Decisões
18/05/2021 08:45

Conclusos para decisão
17/05/2021 13:40

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
07/05/2020 04:04

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 19/03/2020 23:59:59.
07/05/2020 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 19/03/2020 23:59:59.
07/05/2020 04:04

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 19/03/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:36

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 19/03/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 19/03/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:36

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 19/03/2020 23:59:59.
06/05/2020 17:49

Conclusos para julgamento
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 2020-03-19 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 2020-03-19 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 2020-03-19 23:59:59)
21/03/2020 02:17

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 19/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 19/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 19/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 23:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 17:45

Conclusos para despacho
20/11/2019 17:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/11/2019 17:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/10/2019 19:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 03:57

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 02/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 03:57

Decorrido prazo de DURVAL GOMES FALCAO em 02/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 03:57

Decorrido prazo de MAUD TARGINO GOMES FALCAO em 02/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 01:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 01:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 01:16

Juntada de ato ordinatório
12/07/2019 11:05

Processo migrado para o PJe
02/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
02/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2019 NF 83/19
02/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2019 11:43 TJEJPEL
21/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2018 NOTA DE FORO 032/2018
19/03/2018 00:00

Mov. [11975] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 971 RESP1614721: 1631485/D
19/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2018 NF 32/18
02/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P060456172001 15:27:13 MAUD TA
02/02/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 02/2018 DATA DA CERTIDãO
02/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 02/2018
03/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 P060456172001 12:08:57 MAUD TA
26/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2017 NF 111/2017 PUBLICADA
22/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2017 NF 111/1
31/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017
27/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 07/2017 P028110172001 19:10:16 MAUD TA
27/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017
12/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 12: 05/2017 P028110172001 09:12:07 MAUD TA
27/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2017 NOTA DE FORO 028/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2017 NF 28/17
08/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 11/2016 P005292162001 13:14:28 VERTICA
02/07/2016 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 02: 07/2016 0000298-53.2016.815.2001
01/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 01: 02/2016 P005292162001 15:43:14 VERTICA
14/12/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 12/2015 D003976152001 13:13:02 001
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
12/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015 VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LT
12/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
26/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014
26/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014
15/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014
28/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2014 AUTUAçãO
28/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014
31/03/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 03/2014 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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