12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

NPU 0137758-52.2021.8.17.2001 DECISÃO DE SOBRESTAMENTO (ART. 1.030, III, DO CPC) O Espólio de ALLYNE CYBELLE OLIVEIRA LIMA, representado por seus sucessores, ajuizou Ação de Cobrança de Diferenças Salariais em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, objetivando o recebimento de diferenças salariais referentes ao período em que a autora exerceu o cargo de professora em regime de contratação temporária, alegando fazer jus ao piso nacional do magistério.

A sentença julgou procedente o pedido autoral.

O Estado de Pernambuco interpôs Recurso Inominado, o qual foi improvido pela 2ª Turma Recursal do 1º Colégio Recursal da Capital.

Inconformado, o Estado de Pernambuco interpôs Recurso Extraordinário alegando violação aos artigos 37, IX e X, e 206, V, VIII e parágrafo único, da Constituição Federal.

Sustenta, em síntese, que o piso nacional do magistério não se aplica aos professores contratados temporariamente.

O recorrido apresentou contrarrazões.

DECIDO Observo que a matéria debatida nestes autos coincide com a controvérsia submetida à sistemática da repercussão geral no Tema 1308 do STF, cujo objeto é definir se o piso nacional do magistério se aplica apenas aos profissionais da educação escolar pública com cargos efetivos, ou se também incide sobre as contratações temporárias.

Diante do exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC.

Contra a presente decisão, cabe Agravo Interno.

Decorrido o prazo legal e advindo decisão da Suprema Corte sobre o Tema, voltem os autos conclusos.

Recife, data da validação.

HAROLDO CARNEIRO LEÃO Vice-Presidente do 1º Colégio Recursal
06/02/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 11:31

Expedição de intimação (outros).
06/01/2025 10:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
08/07/2024 08:56

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)
04/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 13:05

Expedição de intimação (outros).
08/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC
05/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)
01/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 13:04

Alterada a parte
15/01/2024 14:19

Conclusos cancelado pelo usuário
25/09/2023 14:23

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/08/2023 15:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
22/08/2023 13:54

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
22/08/2023 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2023 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/11/2022 15:46

Recebidos os autos
23/11/2022 15:46

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000304-27.2025.8.17.3250

Cicera dos Ramos da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Heigor Guenes de Carvalho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/01/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0004862-10.2024.8.17.9480

Bruno Willams da Silva

04 Vara Criminal de Caruaru

Advogado: Eduardo Jose Silva Santos

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0000752-77.2023.8.17.3150

Varzea Grande Pousada Eventos e Pescas E...

Tavares &Amp; Bezerra Material Eletrico LTDA

Advogado: Cassiano Pereira da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/06/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0064083-48.1998.8.17.0001

Conauto Comercio Nacional de Veic Automo...

Dom Vital Transporte Ultra Rapido Ind e ...

Advogado: Miquelina Gouveia Cadena

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/12/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0137758-52.2021.8.17.2001

Allyne Cybelle Oliveira Lima

Pge - Procuradoria do Contencioso - Juiz...

Advogado: Mailton de Carvalho Gama

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/08/2022 16:25

Exibir Processo