16/07/2025 01:18

Decorrido prazo de A & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.
13/06/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:52

Outras Decisões
04/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:18

Decorrido prazo de A & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 14:50

Publicado Despacho em 17/04/2025.
18/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 8ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 6ª Vara Cível da Capital
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de A & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/02/2025 18:08

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0058277-35.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LITIGIO B2B ENTERPRISES LTDA RÉU: A & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de decisão acerca da competência para o processamento e julgamento das ações conexas nos autos dos processos nº 0057500-50.2024.8.17.2001 e nº 0058277-35.2024.8.17.2001.

A questão em debate refere-se ao reconhecimento da conexão entre as demandas e a consequente remessa do feito para o juízo competente, conforme indicado na decisão de ID 194520693, proferida pela Seção B da 8ª Vara Cível da Capital.

No presente caso, verifica-se que o processo nº 0057500-50.2024.8.17.2001 foi distribuído em 29/05/2024 e tramita perante a Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, tratando-se de procedimento comum cível cujo objeto é a sustação de protesto e a declaração de inexistência de débito proposta por A & B Alimentos e Bebidas Ltda. em face de Litígio B2B Enterprises Ltda..

Por sua vez, o presente feito, distribuído em 31/05/2024 perante este juízo, refere-se a ação monitória proposta por Litígio B2B Enterprises Ltda. em face de A & B Alimentos e Bebidas Ltda., visando à cobrança de valores oriundos da mesma relação jurídica discutida na ação anterior.

Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, considera-se conexão quando duas ou mais ações possuem pedido ou causa de pedir comuns, de modo a evitar decisões conflitantes e promover a economia processual.

No presente caso, ambos os processos possuem uma relação jurídica subjacente comum, na medida em que discutem a mesma dívida e seus efeitos, evidenciando-se, assim, a conexão entre as demandas.

O critério para a determinação do juízo competente, nos termos do art. 59 do CPC, é a prevenção, que se verifica a partir da data de distribuição do primeiro feito.

Como o processo nº 0057500-50.2024.8.17.2001 foi distribuído em momento anterior ao processo nº 0058277-35.2024.8.17.2001, tem-se que a 8ª Vara Cível da Capital - Seção B detém a competência para o processamento e julgamento das ações conexas.

Diante do exposto, declaro a incompetência da Seção A da 6ª Vara Cível da Capital para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos do processo nº 0058277-35.2024.8.17.2001 à 8ª Vara Cível da Capital - Seção B, que é o juízo prevento, nos termos dos artigos 55 e 59 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimem-se.

RECIFE, 7 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito 222
07/02/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 18:58

Declarada incompetência
07/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos (outros)
20/09/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 19:49

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 17:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
12/09/2024 17:59

Expedição de citação (outros).
03/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 06:39

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:58

Publicado Despacho em 21/06/2024.
22/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 19:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 10:58

Conclusos para decisão
31/05/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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