TJPE - 0036107-16.2017.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Camara Civel Especializada - 1º (8Cce-1º)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 18:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/03/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
-
29/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 8ª Câmara Cível Especializada - Recife Rua Moacir Baracho, Edf.
Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.
CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0036107-16.2017.8.17.2001 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) APELANTE: ROBERTO PAIVA DE VASCONCELOS BARBOSA, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, ROBERTO PAIVA DE VASCONCELOS BARBOSA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Des.
Relator, fica V.
Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 46182789, no prazo legal.
Recife, 27 de março de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau -
27/03/2025 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/03/2025 09:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/03/2025 00:01
Decorrido prazo de ROBERTO PAIVA DE VASCONCELOS BARBOSA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:01
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
-
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
05/03/2025 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2025 11:17
Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
-
26/02/2025 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
24/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) OITAVA CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 1º (8CCE-1º) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036107-16.2017.8.17.2001 EMBARGANTE: AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMBARGADO: ROBERTO PAIVA DE VASCONCELOS BARBOSA RELATOR: DES.
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL.
PLANO DE SAÚDE.
REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICAS EMERGÊNCIAIS.
ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO UTILIZADO PARA REDISCUTIR O MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC.
NEGADO PROVIMENTO.
Os embargos de declaração, consoante o art. 1.022 do CPC, destinam-se a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão do mérito ou à reanálise de questões já decididas.
Não há contradição no acórdão embargado ao determinar o reembolso integral das despesas comprovadas, com incidência de correção monetária e juros de mora, observando-se o período compreendido entre o desembolso e a efetiva liberação judicial.
A análise dos limites contratuais foi devidamente enfrentada no julgado, que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura em situação de emergência, em conformidade com o art. 35-C da Lei nº 9.656/98, a Súmula nº 302 do STJ e a RN nº 259/2011 da ANS.
O recurso manifesta inconformismo com o entendimento adotado, configurando tentativa de rediscutir o mérito, o que não é admissível na via dos embargos de declaração.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos esses autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível, em que são partes os acima denominados, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde, mantendo-se incólume o acórdão embargado por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator.
Recife, [data da certificação digital] Paulo Roberto Alves da Silva Desembargador Relator (01) -
21/02/2025 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/02/2025 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/02/2025 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/02/2025 09:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/02/2025 17:09
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
18/02/2025 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/01/2025 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/01/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 11:52
Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
-
30/10/2024 00:01
Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:01
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ROBERTO PAIVA DE VASCONCELOS BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2024 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 20:41
Alterado o assunto processual
-
14/10/2024 08:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/10/2024 08:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/10/2024 12:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/10/2024 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
-
07/10/2024 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
-
05/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
05/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
03/10/2024 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/10/2024 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/10/2024 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/10/2024 08:42
Conhecido o recurso de ROBERTO PAIVA DE VASCONCELOS BARBOSA - CPF: *60.***.*72-09 (APELADO(A)) e não-provido
-
27/09/2024 00:49
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
27/09/2024 00:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/02/2022 17:05
Recebidos os autos
-
25/02/2022 17:04
Conclusos para o Gabinete
-
25/02/2022 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000329-60.2017.8.17.3140
Antonio Carlos Pereira Barbosa
Oi SA
Advogado: Ricardo Freitas do Amaral Franca
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 21/11/2022 13:25
Processo nº 0042923-91.2024.8.17.8201
Diego Davis Cavalcante
Estado de Pernambuco
Advogado: Daniel Blanques Wiana
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 21/02/2025 17:28
Processo nº 0030067-14.2011.8.17.0001
Marco Antonio Monteiro Torres Galindo
Traditio Companhia de Seguros
Advogado: Dionizio Marcos Nunes Feitosa Farias
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 30/05/2011 00:00
Processo nº 0191512-07.2012.8.17.0001
Alessandra Vieira da Silva
Sul America Companhia Nacional de Seguro...
Advogado: Clovis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 05/12/2012 00:00
Processo nº 0036107-16.2017.8.17.2001
Roberto Paiva de Vasconcelos Barbosa
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Adriana Amanda da Silva
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 21/07/2017 16:36