08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE NUNES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de VICTOR DE GOES CAVALCANTI PENA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:34

Alterada a parte
30/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des.

Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268553 Processo nº 0002896-07.2023.8.17.2218 AUTOR(A): A & A HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO ATACADISTA LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: VAREJAO GOIANENSE LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por A.

DE ALBUQUERQUE SOUSA HORTIFRUTIGRANGEIROS EIRELI em face de VAREJAO GOIANENSE LTDA, SUPER VAREJÃO GOIANENSE LTDA, e MERCADINHO TEJUCOPAPO LTDA.

O exequente requer a penhora de bens no endereço do sócio-administrador Sr.

Flávio Monteiro Borba (ID 198748659).

Pois bem.

Na sociedade limitada, a responsabilidade do sócio restringe-se ao valor de suas quotas e solidária pela integralização do capital social (art. 1.052, do CC/2002), de modo que, uma vez integralizado o respectivo capital, nenhuma responsabilidade subsistirá para os sócios.

Para o deferimento do pedido de penhora sobre bens pessoais do sócio, que nada mais é que a desconsideração da personalidade jurídica, devem ser observadas as condições impostas em lei, especificamente o contido no art. 50 do Código Civil e o devido processo legal.

Assim, diante da inexistência de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, indefiro o pedido de penhora de bens do sócio-administrador Sr.

Flávio Monteiro Borba (ID 198748659).

No mais, verifico que este juízo procedeu recentemente tentativa de penhora via SISBAJUD em 28/01/2025 (ID 194352487) e por meio de oficial de justiça em 24/02/2025 (ID 196697840), porém não houve êxito.

Tendo em vista a ausência de outro requerimento compatível com o atual estágio processual por parte do exequente, determino a suspensão do curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (NCPC, art. 921, § 1º), haja vista a não localização de bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, mantendo-se o processo no arquivo, nos termos do despacho de ID 173523878.

Todavia, se durante o transcurso do arquivamento dos autos forem encontrados bens penhoráveis, o processo será desarquivado e a execução prosseguirá.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cópia deste tem força de mandado.

Goiana, 4 de abril de 2025.

Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juíza de Direito
07/04/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:40

Indeferido o pedido de A & A HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-24 (AUTOR(A))
04/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:53

Decorrido prazo de GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:53

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE NUNES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/03/2025 02:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Processo nº 0002896-07.2023.8.17.2218 AUTOR(A): A & A HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO ATACADISTA LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: VAREJAO GOIANENSE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) parte(s) autora/exequente para, no prazo de 10 (dez ) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do Sr.

Oficial de Justiça de ID 196697840.

GOIANA, 6 de março de 2025.

MANUELA LIRA CAVALCANTI DE OLIVEIRA Diretoria Regional da Zona da Mata
07/03/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 07:21

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
06/03/2025 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/02/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 10:18

Mandado enviado para a cemando: (Goiana - Varas Cemando)
24/02/2025 10:18

Expedição de Mandado (outros).
24/02/2025 10:17

Expedição de Mandado.
14/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:29

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE NUNES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:29

Decorrido prazo de GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:46

Processo Reativado
12/02/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/02/2025 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
12/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
11/02/2025 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
11/02/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 03:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
07/02/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 21:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 21:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 21:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 21:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:40

Processo Reativado
14/01/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 04:23

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE NUNES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
27/10/2024 04:23

Decorrido prazo de GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.
16/10/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
16/10/2024 17:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.
16/10/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.
23/09/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:26

Mandado devolvido Citação por Hora certa
21/08/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/07/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 12:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
02/07/2024 12:56

Expedição de Mandado (outros).
02/07/2024 12:13

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 22:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 22:13

Processo Reativado
11/06/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/05/2024 02:06

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE NUNES DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 20:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/04/2024 02:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/04/2024 02:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/04/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 07:17

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:22

Mandado devolvido Citação por Hora certa
21/12/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 11:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/12/2023 11:13

Expedição de citação (outros).
13/12/2023 11:10

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:41

Expedição de citação (outros).
21/09/2023 11:40

Expedição de Carta AR.
20/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/09/2023 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 11:29

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
21/07/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 12:02

Mandado enviado para a cemando: (Goiana - Varas Cemando)
21/07/2023 12:02

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
21/07/2023 12:01

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/07/2023 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:11

Alterada a parte
05/07/2023 14:08

Adesão ao Juízo 100% Digital
05/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:02

Juntada de Petição de comprovante de depósito (tp)
30/06/2023 20:38

Conclusos para decisão
30/06/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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