TJPE - 0000071-97.2025.8.17.2290

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Exu

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Polo Ativo

Partes

BRIDA MARIA ALENCAR BENTO

CPF *86.***.*47-36

Advogados

NASARIO DUARTE BENTO

OAB: 25622/CE

CPF *47.***.*66-50

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

SANTANDER

CNPJ: 47.193.149/0001-06

Advogados

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 44243/MG

CPF *52.***.*74-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 01:29

    Decorrido prazo de NASARIO DUARTE BENTO em 09/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 04:37

    Decorrido prazo de SANTANDER em 08/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 04:37

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 08/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 04:37

    Decorrido prazo de BRIDA MARIA ALENCAR BENTO em 08/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:09

    Publicado Despacho em 01/07/2025.

  • 27/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 20/06/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 18/06/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 08:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2025 08:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2025 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 08:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 00:00

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 14/06/2025 13:43.

  • 13/06/2025 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 08:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2025 03:43

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/06/2025 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 10:04

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 05/06/2025 10:04

    Expedição de ofício (outros).

  • 03/06/2025 13:45

    Outras Decisões

  • 03/06/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 19:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2025 08:09

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

  • 18/05/2025 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 16/05/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2025 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2025 06:29

    Mandado enviado para a cemando: (Ouricuri Cemando)

  • 13/05/2025 06:29

    Expedição de ofício (outros).

  • 13/05/2025 06:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2025 06:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/05/2025 10:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/05/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 02:23

    Decorrido prazo de SANTANDER em 28/04/2025 23:59.

  • 07/05/2025 21:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 01/05/2025 09:11

    Decorrido prazo de NASARIO DUARTE BENTO em 25/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de BRIDA MARIA ALENCAR BENTO em 14/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 03:13

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

  • 05/04/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 05/04/2025 03:13

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 05/04/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 04/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DO 1º GRAU AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 [email protected] Vara Única da Comarca de Exu Processo nº 0000071-97.2025.8.17.2290 AUTOR(A): BRIDA MARIA ALENCAR BENTO RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, SANTANDER ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Decisão de ID nº 199016053, em parte: [...](intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias anexar aos autos cópia do processo de n. 0000511-64.2023.8.17.2290, ou, em sendo o caso, deverá apresentar as principais peças processuais, tais como petição inicial, decisões interlocutórias e sentença.)[...] EXU-PE, 1 de abril de 2025. assinatura digital Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau _____________________________________________________________________________________________________________________ Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

    As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 01/04/2025 09:18

    Expedição de citação (outros).

  • 01/04/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2025 09:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 - F:(87) 38792928 Processo nº 0000071-97.2025.8.17.2290 AUTOR(A): BRIDA MARIA ALENCAR BENTO RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, SANTANDER DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cominada com danos morais e materiais e pedido de liminar, através da qual a autora busca, em síntese, obter autorização para transferir para o seu nome o veículo automotor de MARCA/MODELO FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, ANO DE FABRICAÇÃO 2014, PLACA OYN6555 (PE), CHASSI 9BD197132F3198716, RENAVAM *10.***.*18-28, COR BRANCA, que se encontra recolhido no pátio no pátio da Polícia Rodoviária Federal em Salgueiro/PE, por suposta infração ao código de trânsito brasileiro, eis que o veículo ainda se encontra em nome da falecida proprietária, MAGDA REJANE DE ALENCAR, sua genitora.

    Assim, a pugna, em síntese, pela concessão de medida liminar para que o requerido seja compelido a transferir o veículo para seu nome. É o que importa relatar.

    Decido.

    Sobre a tutela de urgência, imperioso indicar que para possível deferimento do pleito devem ser observadas as hipóteses do art. 300, do CPC.

    O referido artigo autoriza a concessão de tutela de urgência requerida na petição inicial, desde que presente a prova inequívoca, em que fique demonstrada a verossimilhança das alegações e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

    Assim, a antecipação não é de ser prodigalizada à base de simples alegações ou suspeitas.

    Haverá de apoiar-se em prova preexistente.

    Terá, no entanto, que ser clara, evidente, portadora de grau de convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável.

    Do exame dos autos, observo que na declaração de ID 193129557 a instituição financeira afirma que “o contrato de financiamento nº *00.***.*26-84 firmado pelo SR. (a) MARCIA ALVES JARDIM SILVA portador do CPF/CNPJ: *03.***.*99-34 encontra-se devidamente quitado 28/06/2024”.

    Entretanto, no documento de ID 193129554 emitido pelo DETRAN/PE consta que o proprietário do veículo é Magda Rejane De Alencar (CPF *48.***.*43-72) e sobre ele foi lançada uma restrição judicial, referente ao processo n. 0000511-64.2023.8.17.2290.

    Ocorre que tal informação vai ao encontro àquela constante no Sistema Renajud, conforme se denota do documento de ID 196717975 emitido em 11/12/2024.

    Além disso, em consulta recente ao sistema, verifiquei que não há restrições judiciais ativas sobre o referido bem, conforme faz prova o extrato de pesquisa que segue em anexo a esta decisão.

    Nesse contexto, considerando o conflito de informações quanto à propriedade do bem, somado à divergência entre os dados do sistema Renajud e aqueles da base de dados do Departamento de Trânsito e, ainda, considerando a ausência de quaisquer documentos que comprobatórios referentes à negativa da transferência do veículo, como forma de beneficiar o contraditório, postergo a análise liminar para após a manifestação do DETRAN/PE, o que, por si só, não é suficiente para causar lesão grave ou de difícil reparação à autora, visto que não restou demonstrada, por motivos outros, a necessidade de imediata apreciação do pleito.

    Assim sendo, oficie-se o DETRAN/PE deste requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do veículo em questão, devendo informar quem é o proprietário, quais gravames foram lançados sobre o bem, qual a origem dessas restrições, dentre outras informações.

    Com o ofício deverão ser enviadas cópias das consultas realizadas por meio do sistema Renajud.

    Concomitantemente, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias anexar aos autos cópia do processo de n. 0000511-64.2023.8.17.2290, ou, em sendo o caso, deverá apresentar as principais peças processuais, tais como petição inicial, decisões interlocutórias e sentença.

    Por fim, cite-se a parte requerida para integrar a presente relação jurídica e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor.

    Decorrido o prazo acima, façam-me conclusos os autos para apreciação do pedido liminar.

    Expedientes necessários.

    Exu/PE, data assinalada no sistema.

    Cópia do presente despacho, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM).

    João Victor Rocha da Silva Juiz Substituto

  • 27/03/2025 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2025 11:21

    Outras Decisões

  • 26/03/2025 13:14

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 26/03/2025 13:13

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 26/03/2025 13:13

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 26/03/2025 13:12

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 26/03/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:18

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara Única da Comarca de Exu vindo do(a) Vara Única da Comarca de Bodocó

  • 27/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 22:29

    Declarada incompetência

  • 30/01/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 12:46

    Juntada de Petição de auto de apresentação

  • 22/01/2025 12:34

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 22/01/2025 12:29

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 22/01/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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