09/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de FILIPE LOPES JORDAO DE VASCONCELOS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/04/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0003501-29.2021.8.17.3250 EXEQUENTE: ANDERSON FILIPE LIBERATO OLIVEIRA EXECUTADO(A): JOAO BATISTA RIBEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192740922, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Com a renúncia dos advogados do exequente, caso não constituído novos representantes processuais em favor deste, o processo deve ser extinto, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo.

Por sua vez, havendo interesse na cobrança dos valores de honorários, em razão da renúncia dos poderes de representação recebidos e possível conflito com o exequente da obrigação principal, o patrono deverá apresentar seus requerimentos de execução da verba de honorários em autos próprios, viabilizando o desfecho regular da ação.

Neste sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – Decisão que deferiu o pedido de reserva de honorários de sucumbência no percentual de 10% - Em caso de renúncia/revogação do mandato, em havendo litígio com o ex-cliente, o Advogado deverá buscar a execução da verba pretendida em ação autônoma, não sendo possível a reserva de honorários nos autos – Como: (a) a espécie, compreende hipótese de renúncia ao mandado em que existe litígio entre ex-cliente e a ex-patrona Cristiane Alves Ribeiro, que sequer atuou com exclusividade na fase de conhecimento, (b) é de se reconhecer que a Drª Advogada deverá buscar a execução da verba pretendida em ação autônoma e a impossibilidade da reserva de honorários dos autos em que efetivada a renúncia, (c) impondo-se, em consequência, a reforma da r. decisão agravada para indeferir o pedido de reserva de honorários, nos termos em que formulado pela ex-patrona da parte agravante.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032144-90.2023.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2023; Data de Registro: 11/04/2023)” (destaquei) Portanto, a fim de evitar o tumulto e confusão processual e prezando pelo direito ao contraditório pleno do executado, indefiro o pedido de cadastramento dos advogados renunciantes como parte exequente neste processo. 1.

INTIMEM-SE. 2.

Intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de cinco dias, constituir novos advogados ou devolver ao executado os bens constritos nestes autos que estão sob sua posse, sob pena de extinção do feito e a possibilidade aplicação de medidas coercitivas para busca dos bens. 3.

Decorrido o prazo, intime-se a parte executada para requerimentos em cinco dias. 4.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Santa Cruz do Capibaribe, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
01/04/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 18:27

Alterada a parte
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/06/2024 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:28

Conclusos para o Gabinete
22/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/10/2023 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/10/2023 18:13

Mandado devolvido ratificada a liminar
19/10/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 15:14

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 08:24

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)
16/10/2023 08:24

Expedição de Mandado (outros).
10/10/2023 21:25

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 09:06

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)
05/10/2023 09:06

Expedição de Mandado (outros).
05/10/2023 08:46

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:33

Alterada a parte
04/10/2023 10:07

Decorrido prazo de ANDERSON FILIPE LIBERATO OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
29/08/2023 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:59

Conclusos para o Gabinete
23/06/2023 09:54

Juntada de Petição de providência
22/06/2023 17:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/06/2023 18:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/06/2023 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:14

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado
26/04/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 09:05

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
28/03/2023 11:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/03/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 13:23

Conclusos para o Gabinete
24/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 13:04

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)
24/03/2023 13:04

Expedição de Mandado\mandado (outros).
24/03/2023 09:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/03/2023 10:21

Expedição de Mandado.
16/02/2023 12:57

Expedição de intimação.
16/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/02/2023 09:21

Expedição de Alvará.
08/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:09

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
08/02/2023 11:07

Expedição de intimação.
25/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:13

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:38

Conclusos para o Gabinete
19/10/2022 14:37

Expedição de Certidão.
19/10/2022 04:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO em 18/10/2022 23:59.
22/09/2022 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 23:43

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 08:03

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)
06/09/2022 08:03

Expedição de Mandado.
07/07/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 10:00

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:21

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:59

Conclusos para o Gabinete
18/04/2022 17:59

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição em pdf
05/04/2022 10:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO em 04/04/2022 23:59.
13/03/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2022 12:22

Juntada de Petição de diligência
14/02/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 14:00

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)
11/02/2022 14:00

Expedição de Mandado.
11/02/2022 13:59

Expedição de intimação.
11/02/2022 13:31

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:27

Dados do processo retificados
11/02/2022 13:16

Processo enviado para retificação de dados
18/01/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:18

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:17

Conclusos para o Gabinete
25/10/2021 16:54

Juntada de Petição de petição em pdf
14/10/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:45

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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