03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DES.

NEVES BAPTISTA 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0056823-88.2022.8.17.2001 APELANTE: JOSÉ GILBERTO DE SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em ação em que se discute a suposta realização, pelo Banco do Brasil S/A, de saques indevidos/desfalques, além da aplicação incorreta/ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor, na conta individual da parte autora vinculada ao PASEP. É o relatório.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Primeira Seção, afetou à sistemática dos recursos repetitivos a seguinte questão (Tema 1.300): “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Houve determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC[1].

Diante do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido tema repetitivo.

Intime-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

NEVES BAPTISTA Relator [1] Art. 1.037.

Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: (...); II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional;
20/09/2024 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/04/2024 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
20/03/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
24/02/2024 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2024 08:29

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 15:14

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:14

Processo Reativado
19/12/2022 09:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 09:48

Expedição de intimação.
07/12/2022 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
10/11/2022 16:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:11

Conclusos para julgamento
26/10/2022 22:11

Expedição de intimação.
04/10/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 21:20

Conclusos para despacho
29/09/2022 21:20

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:31

Expedição de intimação.
19/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:39

Expedição de intimação.
19/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:54

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 31ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
19/07/2022 12:54

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2022 12:41 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
19/07/2022 12:52

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:38

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:42

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 31ª Vara Cível da Capital)
12/07/2022 21:59

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 21:10

Juntada de Petição de diligência
02/06/2022 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 15:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
02/06/2022 15:59

Expedição de citação.
02/06/2022 15:59

Expedição de intimação.
02/06/2022 15:56

Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 14:00 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.
24/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:54

Conclusos para decisão
24/05/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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