29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (33) Nº 0034363-44.2021.8.17.2001 APELANTE: JULIO CESAR SOARES DE VASCONCELOS APELADO(A): SHEYLA CRISTINA PESSOA DE VASCONCELOS RELATOR: Des.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Considerando que o Apelante, até o presente estágio processual, não goza da assistência judiciária gratuita, requerendo-a no apelo em análise sob a alegação de que se encontra com dificuldades financeiras, determinei a intimação da Recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a real necessidade da concessão do benefício previsto no art. 98, caput, do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade, à luz do art. 99, § 2º, do CPC (ID 50236207).

Em resposta (ID 50501944), o Apelante reitera o pedido de gratuidade de justiça para conhecimento do presente recurso juntando aos autos “a carta de concessão de aposentadoria expedida pelo INSS”. É o que cumpre relatar.

Decido.

Entendo, sem maiores delongas, assistir razão ao Recorrente, pois considerando o documento apresentado denota-se impossibilidade de atender as despesas da presente demanda sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Neste diapasão, registro que a teor da orientação prevista na Nota Técnica 8 de 2023 expedida pelo CIJUSPE (DJE 19/2023, de 25 de outubro de 2023), “é de bom alvitre esclarecer que a gratuidade da justiça não se destina apenas aos miseráveis, mas abrange também aqueles que não possam fazer frente aos custos de uma demanda sem prejuízo próprio ou de sua família, ainda que existam bens a partilhar”.

Dessa feita, por considerar que restou demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas processuais, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado por JULIO CESAR SOARES DE VASCONCELOS .

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital Des.

Cândido J F Saraiva de Moraes Relator
18/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/09/2024 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 01:19

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA PESSOA DE VASCONCELOS em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do perito
19/09/2024 23:19

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.
18/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 10:06

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:49

Conclusos para o Gabinete
06/02/2024 07:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:09

Juntada de Petição de razões
28/11/2023 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/11/2023 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 07:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:23

Conclusos para o Gabinete
25/10/2023 06:39

Decorrido prazo de SHEYLA CRISTINA PESSOA DE VASCONCELOS em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:56

Expedição de intimação (outros).
19/09/2023 10:53

Expedição de intimação (outros).
15/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 07:07

Conclusos para o Gabinete
25/08/2023 07:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/06/2023 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:44

Alterada a parte
21/05/2023 23:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/05/2023 09:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/05/2023 09:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/05/2023 15:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/05/2023 16:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/04/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 19:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/04/2023 10:47

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:59

Conclusos para o Gabinete
27/01/2023 11:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/12/2022 07:52

Expedição de intimação.
15/12/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/12/2022 09:02

Conclusos para o Gabinete
14/12/2022 09:02

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:51

Expedição de intimação.
23/09/2022 06:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:18

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:47

Conclusos para o Gabinete
12/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:30

Expedição de intimação.
18/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:05

Conclusos para despacho
10/08/2022 08:32

Conclusos para o Gabinete
10/08/2022 08:31

Expedição de Certidão.
15/07/2022 08:31

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 07:52

Expedição de Ofício.
16/06/2022 09:46

Expedição de intimação.
16/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
16/06/2022 09:42

Dados do processo retificados
16/06/2022 09:41

Processo enviado para retificação de dados
07/06/2022 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2022 12:23

Conclusos para despacho
26/05/2022 07:40

Conclusos para o Gabinete
26/05/2022 07:40

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:44

Expedição de intimação.
08/03/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:35

Conclusos para despacho
22/02/2022 08:02

Conclusos para o Gabinete
03/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:35

Juntada de Petição de outros (petição)
13/12/2021 09:13

Expedição de intimação.
06/12/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:54

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 07:19

Expedição de intimação.
09/11/2021 07:18

Expedição de Certidão.
09/11/2021 07:17

Dados do processo retificados
09/11/2021 07:14

Processo enviado para retificação de dados
09/11/2021 07:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOARES DE VASCONCELOS em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 21:34

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 15:06

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 09:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
04/10/2021 09:57

Expedição de citação.
04/10/2021 09:53

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 07:57

Expedição de citação.
16/08/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:25

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 07:27

Expedição de intimação.
28/07/2021 23:45

Juntada de Petição de certidão
19/05/2021 11:53

Expedição de citação.
19/05/2021 11:53

Expedição de intimação.
18/05/2021 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 14:12

Conclusos para decisão
17/05/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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