19/05/2025 11:57

Execução Iniciada
19/05/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 15:28

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/02/2025 10:45

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025
14/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 06:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:53

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:44

Distribuído por dependência
23/06/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-22.
22/06/2022 18:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-22
22/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0009017-36.2012.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047) Réu: MANOEL NAZARENO DA SILVA, EDILEUZA FERNANDES SOUSA E SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos a(o) Procurador(a) da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
21/06/2022 13:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/06/2022 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-10.
10/06/2022 00:00

Intimação

DECISÃO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0009017-36.2012.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047) Réu: MANOEL NAZARENO DA SILVA, EDILEUZA FERNANDES SOUSA E SILVA Advogado(s): Vistos, etc.

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a Sentença, alegando, em suma, obscuridade no teor decisório. Embargos tempestivos. É o que me cumpria relatar. De início, vale observar o conceito emitido por Vicente Miranda que diz: "No direito processual civil brasileiro, embargos de declaração são o recurso interposto contra despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando a seu esclarecimento ou complementação, perante o mesmo juízo prolator daqueles atos judiciais".

Verifica-se, assim, que os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC.

Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assim, em sede de sentença, extinguir a ação visto petição de desistência protocolado por advogado que não mais possuía poderes nos autos configura Destarte, provando-se a existência vícios apontados no Art. 1.022 do CPC/15 no despacho atacado, CONHEÇO dos embargos de declaração para, JULGAR-LHES PROCEDENTES, revogando a sentença de desistência e dando prosseguimento ao feito, visto não atender os requisitos legais.

Int.

Cumpra-se.

TERESINA, 2 de junho de 2022
09/06/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-09
09/06/2022 09:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/02/2022 10:03

[ThemisWeb] Decorrido prazo de EDILEUZA FERNANDES SOUSA E SILVA em 2021-12-09.
01/12/2021 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/12/2021 08:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/11/2021 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/11/2021 08:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/06/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-18.
18/06/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0009017-36.2012.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Requerente: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047) Requerido: MANOEL NAZARENO DA SILVA, EDILEUZA FERNANDES SOUSA E SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, nota-se certidão FLS. 80 na qual fala não foi possível a intimação da parte adversa tendo em vista não possuir advogado habilitado nos autos.

Assim, intime-se pessoalmente a parte ré, por meio de oficial de justiça, para dizer sobre os Embargos de Declaração em epígrafe e para habilitar advogado.

Int.

Cumpra-se. TERESINA, 14 de junho de 2021 TEOFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
17/06/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-17
17/06/2021 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/01/2021 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-19.
18/08/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-18
18/08/2020 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2018 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/11/2018 14:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-11-26.
23/11/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-23
22/11/2018 15:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/11/2018 10:20

[ThemisWeb] Extinto o processo por desistência
26/04/2017 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/04/2017 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
24/03/2017 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/03/2017 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-22.
21/03/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-21
21/03/2017 11:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/03/2017 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/03/2017 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/10/2014 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/10/2014 11:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/10/2014 11:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/10/2014 11:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2014 11:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/02/2014 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2014 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2014 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
17/01/2014 11:34

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2014-01-17 11:34.
14/10/2013 09:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/09/2013 13:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/07/2013 09:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/02/2013 14:28

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/01/2013 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/01/2013 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/01/2013 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/01/2013 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/01/2013 07:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/01/2013 07:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/01/2013 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/01/2013 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/01/2013 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/01/2013 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/01/2013 16:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/01/2013 15:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/08/2012 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2012 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/08/2012 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2012 14:29

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2012-07-04 14:29.
04/07/2012 14:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2012 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/04/2012 07:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/04/2012 07:56

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/04/2012 11:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2012 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/03/2012 17:37

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2012 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/03/2012 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/01/2012 10:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2012 07:54

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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