TJPI - 0001510-85.2013.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2024 08:52
Arquivado Definitivamente
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24/02/2024 08:52
Baixa Definitiva
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24/02/2024 08:52
Arquivado Definitivamente
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29/03/2023 10:01
Baixa Definitiva
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29/03/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 10:01
Transitado em Julgado em 07/03/2023
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01/02/2023 20:07
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2023 11:32
Juntada de Petição de diligência
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11/01/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 15:19
Expedição de Mandado.
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10/01/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 10:42
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001510-85.2013.8.18.0076.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/06/2021 06:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 28: 06/2021.
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28/06/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE UNIÃO Processo nº 0001510-85.2013.8.18.0076 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RAIMUNDO DE JEUSS SOARES GOMES Advogado(s): Ex positis, declaro a prescrição da pretensão punitiva do Estado e decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de RAIMUNDO DE JESUS SOARES GOMES, "GOLDA", nos termos do art. 109, VI do Código Penal. -
25/06/2021 18:10
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/06/2021 21:06
Mov. [58] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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30/11/2020 11:18
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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31/07/2020 13:41
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/03/2020 12:56
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2019 11:05
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/04/2019 14:07
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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27/03/2019 14:34
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001510-85.2013.8.18.0076.5001
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27/02/2019 10:33
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2019 14:06
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001510-85.2013.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
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18/06/2018 13:18
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/06/2018 13:03
Mov. [48] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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23/11/2017 12:19
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/11/2017 10:13
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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22/11/2017 13:56
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/11/2017 09:41
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)
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17/11/2017 10:06
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/11/2017 10:02
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/08/2017 12:58
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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03/08/2017 12:28
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2017 08:41
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001510-85.2013.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.
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09/05/2017 10:13
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/05/2017 11:14
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/05/2016 14:47
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/05/2016 13:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Transação Penal - Realizada Transação Penal
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12/05/2016 12:54
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 12: 05/2016 11:30 SALA DAS AUDIÊNCIA- FÔRUM.
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28/04/2016 13:41
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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20/04/2016 12:23
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/04/2016 12:37
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001510-85.2013.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
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15/04/2016 12:35
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 12: 05/2016 10:00 SALA DAS AUDIÊNCIA- FÔRUM.
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24/11/2015 10:20
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
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23/11/2015 13:46
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente
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04/05/2015 12:11
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão
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04/05/2015 09:29
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição
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31/03/2015 13:12
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete;
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31/03/2015 09:52
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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11/02/2015 09:14
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente
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15/12/2014 11:41
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/12/2014 10:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - DENÚNCIA OFERECIDA PELO MP, REFERENTE AO I.P Nº 137-508: 2013 - CRIMES DE TRÂNSITO.
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15/12/2014 10:43
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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15/12/2014 10:21
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM PARECER.
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02/09/2014 12:27
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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02/09/2014 12:18
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
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01/09/2014 14:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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02/07/2014 09:59
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
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06/06/2014 09:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL
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05/06/2014 11:13
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - MANDADOS EXPEDIDOS EM 05: 06/2014.
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05/06/2014 10:21
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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23/05/2014 09:23
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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06/03/2014 12:52
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência
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06/03/2014 11:19
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
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06/03/2014 11:17
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente
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09/01/2014 11:37
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/01/2014 11:35
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER DO M.P
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09/01/2014 11:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO M.P.
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20/12/2013 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
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19/12/2013 09:34
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PROCESSO ENTREGUE AO MP.
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19/12/2013 09:30
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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19/12/2013 09:26
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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19/12/2013 09:26
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2013
Ultima Atualização
24/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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