TJPI - 0004505-63.2019.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 03:02
Decorrido prazo de CESAR ARAUJO DE BRITO MELO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:00
Decorrido prazo de CESAR ARAUJO DE BRITO MELO em 07/04/2025 23:59.
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25/03/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação
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19/03/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 14:34
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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19/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 11:05
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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19/11/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 08:26
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 12:16
Conclusos para despacho
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07/11/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 10:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2023 08:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.
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10/01/2023 05:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 16:52
Conclusos para despacho
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18/05/2022 16:51
Perícia não realizada
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07/04/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 09:21
Juntada de Certidão
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08/03/2022 09:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.
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08/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA Processo nº 0004505-63.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 24º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: CESAR ARAUJO DE BRITO MELO Advogado(s): SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ(OAB/PIAUÍ Nº 17115), RUAN MAYKO GOMES VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 11396), JULIO CESAR MAGALHAES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15918) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 7 de março de 2022 JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR Analista Judicial - 1032127 -
07/03/2022 09:49
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/03/2022 09:48
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/08/2021 11:03
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 08: 04/2022 08:30 Fórum Cível e Criminal, 5º andar.
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12/08/2021 06:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 08/2021.
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12/08/2021 00:00
Citação
DESPACHO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA Processo nº 0004505-63.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 24º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: CESAR ARAUJO DE BRITO MELO Advogado(s): SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ(OAB/PIAUÍ Nº 17115), RUAN MAYKO GOMES VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 11396), JULIO CESAR MAGALHAES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15918) "[...] Assim, considerando que o presente feito não se encontra dentre aqueles considerados urgentes pelas recomendações descritas acimas, redesigno para 08 de abril de 2022, às 08h30, a audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas: a vítima, as testemunhas, o acusado César Araújo de Brito Melo, e, na sequência, realizados os debates orais, conforme disposto no art. 411, do Código de Processo Penal. Notificações necessárias e de lei. (...) Intimem-se, na forma da lei, o acusado, seu advogado ou o Defensor Público, inclusive em relação à expedição de CP.
Cumpra-se. [...]" -
11/08/2021 19:50
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/08/2021 12:13
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 10:39
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/05/2021 10:37
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/09/2020 06:01
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 09/2020.
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15/09/2020 18:30
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/09/2020 11:18
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 05/2021 10:30 Fórum Cível e Criminal, 5º andar.
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15/09/2020 11:09
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 15:45
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/01/2020 06:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 01/2020.
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20/12/2019 18:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/12/2019 08:28
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 09/2020 08:30 fórum cível e criminal, 5° andar.
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19/12/2019 08:18
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2019 14:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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11/12/2019 10:21
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/10/2019 14:45
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RUAN MAYKO GOMES VILARINHO. (Vista ao Advogado Procurador)
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16/10/2019 14:42
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/10/2019 14:41
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2019 14:41
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/10/2019 11:57
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004505-63.2019.8.18.0140.5004
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10/10/2019 10:22
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004505-63.2019.8.18.0140.5003
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03/10/2019 16:05
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR, RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)
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03/10/2019 16:05
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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13/09/2019 10:26
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/09/2019 13:18
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004505-63.2019.8.18.0140.5002
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30/08/2019 13:06
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Dárcio Rufino de Holanda. (Vista à Defensoria Pública)
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30/08/2019 08:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2019 09:35
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/08/2019 09:34
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/08/2019 09:13
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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15/08/2019 10:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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12/08/2019 13:47
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/08/2019 13:40
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/08/2019 13:35
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004505-63.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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12/08/2019 13:26
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri
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09/08/2019 13:30
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CESAR ARAUJO DE BRITO MELO
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07/08/2019 12:27
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/08/2019 11:40
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina
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06/08/2019 11:39
Mov. [8] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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06/08/2019 11:36
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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05/08/2019 15:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/08/2019 16:29
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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02/08/2019 09:44
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/08/2019 10:11
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004505-63.2019.8.18.0140.5001
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29/07/2019 07:28
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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26/07/2019 09:33
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2019
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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