15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000033-61.2012.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Nota de Crédito Industrial] REQUERENTE: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDAREQUERIDO: MUNICIPIO DE UNIAO DESPACHO Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Ainda, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, podendo alegar apenas as matérias constantes do § 1º do art. 525 do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO
03/04/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:06

Baixa Definitiva
03/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/04/2024 10:05

Transitado em Julgado em 27/03/2024
03/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
31/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:04

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 05/03/2024 23:59.
29/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:41

Recurso Especial não admitido
05/10/2023 08:54

Conclusos para o relator
05/10/2023 08:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2023 03:26

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 02/10/2023 23:59.
29/08/2023 08:48

Expedição de intimação.
29/08/2023 08:46

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:29

Juntada de Petição de outras peças
27/06/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:26

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
20/06/2023 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
19/06/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/05/2023 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2023 09:02

Conclusos para o Relator
03/03/2023 14:24

Juntada de Petição de outras peças
16/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:47

Conclusos para o Relator
12/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:07

Desentranhado o documento
07/06/2022 16:07

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:18

Conclusos para o Relator
01/02/2022 13:00

Juntada de outras peças
23/11/2021 08:44

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:42

Recebidos os autos
22/09/2021 11:42

Conclusos para Conferência Inicial
22/09/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800240-87.2024.8.18.0114

Manoel Pereira Rodrigues

Elizaldo Pereira de Souza Castro

Advogado: Ligia Rodrigues Brito Drumm

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0803196-98.2021.8.18.0076

Almir de Jesus

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/08/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0803196-98.2021.8.18.0076

Almir de Jesus

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/10/2021 03:13

Exibir Processo

Processo nº 0802132-48.2024.8.18.0076

Francisca Borges Alves

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0802129-93.2024.8.18.0076

Domingos Fernandes Machado

Banco Pan

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2024 10:35

Exibir Processo