23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0000015-24.2006.8.18.0117 APELANTE: RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA, JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM APELADO: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é isenta do pagamento.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, 13 de março de 2025 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
14/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/02/2025 06:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 03:13

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2024.
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000015-24.2006.8.18.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] AUTOR: RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA, JOSEFINA TEIXEIRA AMORIMREU: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI DESPACHO Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Cumpra-se.

SIMPLÍCIO MENDES-PI, 6 de setembro de 2024.

ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz de Direito do Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes
16/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:03

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:43

Conclusos para julgamento
01/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular).
30/05/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 23:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular).
24/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:07

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 27/04/2023 23:59.
28/03/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 22:44

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular).
17/01/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 22:20

Conclusos para despacho
10/12/2022 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 08/12/2022 23:59.
08/12/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/01/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular).
13/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:30

Outras Decisões
13/09/2022 13:27

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:56

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:55

Processo Encaminhado a
30/05/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:29

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:24

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 16/03/2022 23:59.
14/03/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 07:17

Juntada de Petição de diligência
21/10/2021 02:13

Conclusos para despacho
19/09/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 09:30

Juntada de Petição de diligência
30/07/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 23:14

Expedição de Mandado.
12/01/2021 10:29

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 18:52

Distribuído por sorteio
15/09/2020 17:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/09/2020 17:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/02/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-20.
19/02/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2019 21:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 08:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2016 08:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/11/2016 08:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/11/2016 10:33

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/11/2016 09:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Simplício Mendes
22/01/2014 07:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/07/2006 00:00

Distribuído por sorteio
10/07/2006 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2006

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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