TJPI - 0803418-51.2023.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803418-51.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): JOAO ETERNO DA SILVA RÉU(S): BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.
Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).
Publicação e registro pelo sistema PJe.
De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
03/04/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 08:32
Baixa Definitiva
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03/04/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:42
Homologada a Transação
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19/03/2025 12:11
Conclusos para decisão
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19/03/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:58
Recebidos os autos
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17/03/2025 16:58
Juntada de Petição de certidão
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13/05/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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13/05/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 04:27
Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/05/2024 23:59.
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10/05/2024 18:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/04/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/04/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2024 14:10
Conclusos para decisão
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03/04/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 10:14
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2024 04:09
Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2024 23:59.
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12/03/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 08:30
Julgado improcedente o pedido
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19/02/2024 08:55
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 08:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
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18/02/2024 19:28
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/02/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 16:58
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 08:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/11/2023 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/11/2023 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/11/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
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07/11/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 09:17
Conclusos para despacho
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09/10/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 09:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/11/2023 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
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09/10/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 18:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
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06/10/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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