TJPI - 0802909-81.2023.8.18.0136
1ª instância - J.e. Civel Zona Sul 1 - Bela Vista - Anexo Ii - Des. Vicente Ribeiro Goncalves
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0802909-81.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
Estrada da Usina Santana, 1.960, avenida Professor Camilo Filho, Todos os Santos, TERESINA - PI - CEP: 64089-040 FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz, Dr.
João Henrique Sousa Gomes, fica a parte requerida intimada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar pagamento voluntário de R$ 15.185,64 (quinze mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) sob pena de execução.
ADVERTÊNCIAS: 1.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23082908460795500000042988440 TERESINA-PI, 2 de setembro de 2025.
GRAZIELLE STEPHANY BATISTA ROSA Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista -
02/09/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:26
Conta Atualizada
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13/08/2025 02:51
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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11/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 15:22
Deferido o pedido de
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18/06/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 02:25
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 05/06/2025 23:59.
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02/06/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802909-81.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, Dr.
JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, fica o RÉU devidamente intimado para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer anexado pela autora em iD: 74419119. teresina-PI, datado eletronicamente.
ROGERIO ALENCAR IBIAPINA Secretaria da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível -
23/05/2025 11:00
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 10:30
Conclusos para despacho
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23/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:07
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 11:07
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0802909-81.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
Estrada da Usina Santana, 1.960, avenida Professor Camilo Filho, Todos os Santos, TERESINA - PI - CEP: 64089-040 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito de R$ R$ 1.151,21 no prazo de 15 dias.
ADVERTÊNCIAS: 1.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23082908460795500000042988440 TERESINA-PI, 13 de maio de 2025.
ROGERIO ALENCAR IBIAPINA Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista -
13/05/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 14:11
Conta Atualizada
-
23/04/2025 12:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/04/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 01:17
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
09/04/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 16:23
Recebidos os autos
-
08/04/2025 16:23
Juntada de Petição de certidão
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31/01/2024 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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31/01/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 10:27
Determinada diligência
-
30/01/2024 12:18
Conclusos para decisão
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30/01/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 03:47
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 24/01/2024 23:59.
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12/01/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 14:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*77-40 (AUTOR).
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12/01/2024 14:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/01/2024 10:02
Conclusos para decisão
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11/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:36
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2023 05:27
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 10/10/2023 23:59.
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04/10/2023 11:50
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 07:48
Juntada de Petição de manifestação
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03/10/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 09:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
-
02/10/2023 08:18
Juntada de Petição de manifestação
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29/09/2023 18:01
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 16:05
Concedida a Antecipação de tutela
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28/09/2023 09:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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26/09/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2023 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2023 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 10:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
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28/08/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 10:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/09/2023 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
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25/08/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 13:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/08/2023 15:51
Conclusos para decisão
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09/08/2023 15:51
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
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09/08/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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