TJPI - 0000071-92.2018.8.18.0131

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAN LUCAS PEREIRA COSTA

CPF *77.***.*28-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

AURELIANO FILHO CAVALCANTE NOGUEIRA

MATIAS FRANCISCO DE SOUZA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 08:19

    Juntada de Petição de informação

  • 09/07/2025 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2025 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 12:08

    Expedição de Informações.

  • 01/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 11:14

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 01/07/2025 11:00

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 01/05/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 08:43

    Determinado o arquivamento

  • 01/05/2025 08:43

    Determinada a distribuição do feito

  • 11/04/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 18:07

    Juntada de Petição de intimação

  • 20/06/2024 07:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 20/06/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 07:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/03/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2024 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 14:32

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2023 12:40 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 05/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de MATIAS FRANCISCO DE SOUZA LIMA em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2023 10:48

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/11/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 10:41

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/11/2023 10:36

    Expedição de .

  • 10/11/2023 10:33

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2023 10:28

    Expedição de .

  • 09/11/2023 22:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 12:40 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 08/11/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 04:16

    Decorrido prazo de GEAN LUCAS PEREIRA COSTA em 04/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 13:15

    Juntada de documento comprobatório

  • 30/05/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:57

    Expedição de .

  • 23/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de GEAN LUCAS PEREIRA COSTA em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 08:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 08:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 13:21

    Expedição de .

  • 09/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 17:21

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:18

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 08:48

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 08:25

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/03/2022 10:20

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-92.2018.8.18.0131.5006

  • 03/03/2022 13:06

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/02/2022 06:04

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 02/2022.

  • 15/02/2022 18:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/02/2022 12:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 15/02/2022 12:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-92.2018.8.18.0131.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 13/11/2021 13:47

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra GEAN LUCAS PEREIRA COSTA

  • 20/04/2021 08:24

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 19/04/2021 11:47

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/02/2021 08:34

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 18/11/2020 10:12

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 17/11/2020 08:54

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 08:53

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/10/2020 09:06

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-92.2018.8.18.0131.5005

  • 22/10/2020 09:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-92.2018.8.18.0131.5004

  • 25/06/2020 13:40

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/06/2020 13:40

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/06/2020 13:39

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/06/2020 19:50

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-92.2018.8.18.0131.5003

  • 17/02/2020 10:41

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/01/2020 11:37

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 11:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/01/2020 11:18

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/01/2020 09:44

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª DRPC - Delegacia Regional de Piripiri

  • 13/08/2019 13:16

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 10:36

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/05/2019 10:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/05/2019 09:38

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-92.2018.8.18.0131.5002

  • 13/05/2019 13:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO *62.***.*46-91. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/03/2019 13:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 17:53

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/03/2019 17:46

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 11/03/2019 17:45

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/01/2019 09:01

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Pedro II

  • 21/11/2018 10:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 10:20

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/11/2018 09:14

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/10/2018 08:53

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 13:59

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 03/10/2018 13:11

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 03/10/2018 13:06

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar cancelada para 03: 10/2018 01:06 JECC de Pedro II.

  • 03/10/2018 13:06

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/09/2018 14:02

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/09/2018 23:31

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-92.2018.8.18.0131.5001

  • 26/09/2018 11:28

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/08/2018 11:37

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 22/08/2018 11:15

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-92.2018.8.18.0131.0001 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva.

  • 22/08/2018 11:15

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-92.2018.8.18.0131.0002 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva.

  • 22/08/2018 11:15

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-92.2018.8.18.0131.0003 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva.

  • 20/08/2018 13:00

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 01: 10/2018 01:00 JECC de Pedro II.

  • 20/08/2018 10:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar cancelada para 20: 08/2018 10:19 JECC de Pedro II.

  • 20/08/2018 10:08

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 01: 10/2018 01:00 JECC de Pedro II.

  • 17/08/2018 11:11

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 09:46

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 09:38

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 09:49

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 09:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/07/2018 09:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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