16/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:23

Decorrido prazo de ELLEN KARINE VIEIRA ANDRADE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:23

Decorrido prazo de GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 12:53

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:52

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 03:20

Decorrido prazo de 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:58

Decorrido prazo de GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/01/2025.
27/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/01/2025.
27/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Avenida Landri Sales, 545, Centro, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800669-40.2020.8.18.0067 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Vigilância Sanitária e Epidemológica, COVID-19] AUTOR: 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO e outros DECISÃO Nos autos da presente Ação Civil Pública, verifica-se que o objeto do litígio está relacionado à responsabilidade do Município de São José do Divino em implementar medidas sanitárias e epidemiológicas para resguardar a saúde pública no contexto da pandemia de COVID-19, com atenção específica ao afastamento de servidores públicos pertencentes a grupos de risco.

Após análise detalhada das manifestações das partes e documentos acostados aos autos, observa-se a necessidade de organizar os pontos controvertidos e de assegurar a adequada instrução processual.

No caso, fixo como pontos controvertidos: a) A verificação do cumprimento, pelo réu, das medidas determinadas pela decisão liminar de ID 19174711, especialmente quanto ao afastamento de servidores públicos pertencentes a grupos de risco; b) A apuração de eventual dano coletivo decorrente do descumprimento das normas de vigilância sanitária e epidemiológica aplicáveis ao caso concreto.

Intime-se o Município de São José do Divino para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatórios atualizados e detalhados acerca das medidas implementadas em cumprimento à decisão liminar, incluindo documentos que comprovem a não exposição dos servidores a riscos desnecessários, como portarias, registros de afastamento e comprovantes de pagamento durante o período de teletrabalho.

Após a juntada dos documentos pelo Município, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo legal, com indicação de eventuais provas adicionais que entenda necessárias à instrução.

Consigno que a presente decisão tem como objetivo garantir o devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o contraditório às partes, nos termos dos artigos 9º e 357 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

PIRACURUCA-PI, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Piracuruca
23/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:38

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:37

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:21

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:48

Conclusos para despacho
14/08/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO em 05/05/2021 23:59.
08/03/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2020 15:43

Conclusos para decisão
08/10/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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