22/07/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:52

Processo Reativado
29/05/2025 11:52

Processo Desarquivado
29/05/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:47

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:36

Decorrido prazo de DISRAELI REIS DA ROCHA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 23:35

Publicado Sentença em 25/04/2025.
28/04/2025 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007523-29.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Leve, Injúria, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DISRAELI REIS DA ROCHA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de DISRAELI REIS DA ROCHA e FRANCISCO BATISTA DA SILVA SOUSA, qualificados na Denúncia, por terem, supostamente, cometido violência doméstica contra a vítima THIARA BRUNA SOARES CARVALHO, sua ex-companheira.

Por fim, o membro do parquet pugnou pela condenação na sanção dos artigos 129, § 9º (lesão corporal) do Código Penal, combinado com a Lei Maria da Penha.

A denúncia foi recebida no dia 27/06/2019.

Decorrido 08 (oito) meses e 09 (nove) dias, o processo foi suspenso em relação a DISRAELI REIS DA ROCHA, permanecendo assim até 06/06/2024.

Nesse sentido, o processo decorreu mais 03 (três) anos e 06 (seis) meses.

Foi juntado aos autos informações da calculadora do CNJ em ID 74450179, denotando que a presente ação encontra-se prescrita em relação a DISRAELI REIS DA ROCHA, tendo em vista que o réu possui mais de 70 (setenta) anos e contar-se pela metade. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os crimes de lesão corporal no âmbito de violência doméstica e o de ameaça possuem pena máxima em abstrato de 3 (três) anos e de 6 (seis) meses, respectivamente, prescrevendo, assim, em 8 (oito) anos e em 3 (três) anos, nos termos do art. 109, IV e VI, do CP.

Conclui-se, por conseguinte, que ocorreu o decurso do referido prazo prescricional, notadamente em face da incidência do art. 115 do CP: São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte o um ou maior de setenta anos..

Não havendo qualquer outra causa interruptiva da prescrição, a pretensão punitiva estatal prescreveu para o crime para o crime de lesão corporal.

Pelo exposto, DECLARO extinta punibilidade da acusado DISRAELI REIS DA ROCHA, qualificado nos autos, ex vi do disposto no art. 107, IV, do Código Penal.

Intimem-se.

O feito continuará tramitando em relação ao denunciado FRANCISCO BATISTA DA SILVA SOUSA, que até a presente data não foi citado.

Vistas dos autos ao MP para manifestação e apresentação de dados atualizados de FRANCISCO BATISTA DA SILVA SOUSA.

A Secretaria deverá retificar a autuação para fazer constar o que correu no polo passivo.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina
23/04/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 21:22

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:51

Extinta a punibilidade por prescrição
23/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2025 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2025 22:28

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 14:43

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:47

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 05:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 05:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 05:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 05:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 00:00

Intimação

PARA CIENTE DE AUDIÊNCIA.
02/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:39

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/09/2024 20:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:38

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/07/2024 23:59.
04/07/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 05:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 00:46

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 05:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 18:56

Expedição de Mandado.
21/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 20:32

Conclusos para decisão
02/02/2024 20:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/12/2023 23:59.
30/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DISRAELI REIS DA ROCHA - CPF: *75.***.*58-00 (REU)
04/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 05:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 11:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
02/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 20:07

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:38

Conclusos para despacho
13/06/2022 09:12

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:09

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/06/2022 10:00 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
13/06/2022 09:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 10:00 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
07/06/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 23:36

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:53

Expedição de Mandado.
13/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 06:00

Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 03/2022.
29/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007523-29.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: DISRAELI REIS DA ROCGA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 27 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720
28/03/2022 19:50

Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
27/03/2022 11:41

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
27/03/2022 11:40

Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:57

Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 13: 06/2022 10:00 5vc.
10/02/2022 09:26

Mov. [30] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/01/2022 10:29

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
01/09/2021 06:11

Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
01/09/2021 00:00

Citação

EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.

TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI PROCESSO Nº: 0007523-29.2018.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Réu: DISRAELI REIS DA ROCGA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Dr.

JOSE OLINDO GIL BARBOSA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado DISRAELI REIS DA ROCGA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 19 de agosto de 2021 (19/08/2021).

Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. JOSE OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA
31/08/2021 19:10

Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
19/08/2021 11:10

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
22/02/2021 10:02

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 11:28

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/02/2020 11:28

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
16/12/2019 14:09

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
16/12/2019 11:00

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007523-29.2018.8.18.0140.5003
10/12/2019 15:56

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
10/12/2019 15:55

Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
14/10/2019 11:27

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007523-29.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
14/10/2019 11:20

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
03/10/2019 13:55

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
03/10/2019 11:48

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007523-29.2018.8.18.0140.5002
12/09/2019 10:50

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)
12/09/2019 08:51

Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
22/08/2019 08:45

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007523-29.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
27/06/2019 17:13

Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DISRAELI REIS DA ROCGA
27/06/2019 17:13

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007523-29.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra DISRAELI REIS DA ROCGA
01/03/2019 15:57

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
01/03/2019 15:18

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
01/03/2019 15:14

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2019 12:50

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
25/02/2019 10:56

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007523-29.2018.8.18.0140.5001
27/11/2018 08:27

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Natércia. (Vista ao Ministério Público)
27/11/2018 08:26

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
26/11/2018 10:56

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
26/11/2018 10:56

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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