02/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021612-96.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] APELANTE: SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONCAAPELADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito havia sido julgado sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela autora (ID 34174868).

No entanto, no julgamento do recurso de apelação a sentença foi cassada, determinando o retorno dos autos para regular prosseguimento (ID 77156128).

Assim, dando prosseguimento ao feito, analisando minuciosamente o contido nos autos, constata-se a presença de certidão informando que o Estado do Piauí foi citado através do e-mail [email protected] (ID 30181525, pág. 189).

Todavia, não foi apresentada contestação dentro do prazo legal.

Ante o exposto, em respeito ao princípio da ampla defesa, determino a intimação da parte autora e da requerida para especificarem as provas que pretendam produzir, bem como, para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, devendo manifestar-se ainda acerca do interesse na produção de prova oral, indicando a pertinência na oitiva de eventuais testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC.

Após, com ou sem manifestação, conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
12/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Recebidos os autos
09/06/2025 11:12

Juntada de Petição de decisão
07/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:16

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:14

Juntada de Certidão
23/01/2023 23:39

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2022 15:27

Conclusos para despacho
14/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
12/11/2022 04:20

Decorrido prazo de SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONCA em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 21:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:15

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:22

Distribuído por dependência
29/04/2022 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/11/2021 08:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 05:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/07/2021 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/02/2021 16:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/04/2020 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 10:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/04/2020 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 13:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/06/2019 16:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 11:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2018 11:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
05/12/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-12-05.
04/12/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-04
04/12/2017 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/05/2017 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2017 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/03/2017 11:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/02/2017 12:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2017 11:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/02/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-08.
07/02/2017 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-07
07/02/2017 08:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/10/2015 13:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/08/2015 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2015 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/04/2015 11:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/10/2014 10:41

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2014-10-23 10:41.
21/10/2014 13:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/09/2014 07:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado
08/09/2014 07:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
08/09/2014 07:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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