10/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:38

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.
21/04/2025 11:37

Juntada de petição
21/04/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208): 0760127-79.2023.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: MARCUS MILLER NERY DA SILVA, MOISES MELAO DOS SANTOS, FELIPE WANDESSON MOURA SILVA, JOSE GUTHEMBERG DOS SANTOS LIMA, STANEY FEITOSA CARVALHO, PEDRO VITOR SANTANA SILVA, FRANCISCO WELTON DA SILVA, GLEISSON VERAS TOMAZ SILVA, JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS, GUILHERME SILVA NASCIMENTO, EVANDRO RUFINO DA CUNHA, FRANCISCO COSTA BRITO NETO, ROMARIO TIBURTINO DE SOUZA, MARCOS VINICIOS GOMES BORGES Advogados do(a) AGRAVADO: JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) MARCUS MILLER NERY DA SILVA intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão ID 24345366 em anexo.

COOJUDPLE, em Teresina, 13 de abril de 2025
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:57

Expedição de intimação.
11/04/2025 15:12

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 71.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2025 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/04/2025 18:15

Juntada de petição
02/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
28/03/2025 18:18

Juntada de manifestação
28/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/03/2025 01:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.
28/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0760127-79.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: MARCUS MILLER NERY DA SILVA, MOISES MELAO DOS SANTOS, FELIPE WANDESSON MOURA SILVA, JOSE GUTHEMBERG DOS SANTOS LIMA, STANEY FEITOSA CARVALHO, PEDRO VITOR SANTANA SILVA, FRANCISCO WELTON DA SILVA, GLEISSON VERAS TOMAZ SILVA, JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS, GUILHERME SILVA NASCIMENTO, EVANDRO RUFINO DA CUNHA, FRANCISCO COSTA BRITO NETO, ROMARIO TIBURTINO DE SOUZA, MARCOS VINICIOS GOMES BORGES Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 04/04/2025 a 11/04/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de março de 2025.
26/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2025 15:35

Juntada de manifestação
10/02/2025 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
10/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:53

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 0784
04/10/2024 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
03/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:30

Juntada de manifestação
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 15:29

Expedição de intimação.
02/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2024 23:59.
23/07/2024 22:18

Juntada de manifestação
12/07/2024 12:11

Juntada de petição
29/06/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/06/2024 20:04

Juntada de manifestação
13/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/06/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2024 13:04

Conclusos para o Relator
08/05/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
20/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
17/04/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:53

Conclusos para o Relator
12/03/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:26

Expedição de intimação.
09/02/2024 20:30

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 71.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e não-provido
09/02/2024 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2024 22:22

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2023 23:04

Conclusos para o Relator
18/10/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:34

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/09/2023 15:21

Conclusos para Conferência Inicial
04/09/2023 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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