28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801824-29.2021.8.18.0072 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: LUIZA MARIA DA CONCEICAO, ANA MARIA DA CONCEICAO, MARCIA FERNANDE DA CONCEICAO MENEZES APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por MARIA OLINDA DE SOUSA, MÁRCIA FERNANDE DA CONCEIÇÃO, LUIZA MARIA DA CONCEICAO e pelo BANCO PAN S/A, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS.

Inicialmente, defiro a gratuidade pleiteada, estando a parte autora/recorrente dispensada de comprovar o recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, §7º co CPC.

Quanto ao recurso do BANCO PAN S/A., verifico que houve recolhimento do preparo (art. 1.007 do CPC).

Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante da aptidão de terem o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC..

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator
08/02/2025 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/02/2025 22:02

Expedição de Certidão.
08/02/2025 22:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:04

Juntada de comprovante
06/12/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:23

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:42

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:05

Outras Decisões
18/03/2024 22:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
01/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/08/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:37

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 12:37

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 08:23

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:04

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022 11:20

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:26

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:25

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 20:54

Conclusos para despacho
17/02/2022 20:54

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 06:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:08

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:08

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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