28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Processo nº 0800440-70.2020.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Violação dos Princípios Administrativos] APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI APELADO: GILSON CASTRO DE ASSIS, JOSE NETO DE OLIVEIRA, ROBSON TAVARES DE OLIVEIRA, MARIA DA ASSUNCAO OLIVEIRA, ELVIDIO AGOSTINHO DE CASTRO, ABGAIL OLIVEIRA NETA, MARGARETH CASTRO DE ASSIS PONTES, JAILA GOMES LIMA, CINTIA TAVARES MAIA, MILCA MAGALHAES PIAUI DE CASTRO, MUNICIPIO DE JOAO COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal.

Intimem-se as partes.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se. Teresina (PI), 20 de fevereiro de 2025.
10/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de MILCA MAGALHAES PIAUI em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de GILSON CASTRO DE ASSIS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE NETO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de ROBSON TAVARES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de ELVIDIO AGOSTINHO DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de ABGAIL OLIVEIRA NUNES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de MARGARETH CASTRO DE ASSIS PONTES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de JAILA GOMES LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de CINTIA TAVARES MAIA em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/06/2022 21:11

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:10

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:05

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 12:20

Juntada de Petição de diligência
19/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE NETO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:11

Decorrido prazo de ROBSON TAVARES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MILCA MAGALHAES PIAUI em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 18:26

Juntada de Petição de diligência
27/04/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 18:24

Juntada de Petição de diligência
27/04/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 18:23

Juntada de Petição de diligência
27/04/2021 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 18:22

Juntada de Petição de diligência
27/04/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 18:21

Juntada de Petição de diligência
07/04/2021 00:09

Decorrido prazo de GILSON CASTRO DE ASSIS em 06/04/2021 23:59.
18/03/2021 23:49

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/03/2021 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 23:47

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 17:37

Juntada de Petição de diligência
19/02/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 22:21

Juntada de Certidão
13/02/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2021 10:30

Juntada de Petição de diligência
13/02/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2021 10:29

Juntada de Petição de diligência
13/02/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2021 10:27

Juntada de Petição de diligência
18/01/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
15/01/2021 08:48

Expedição de Mandado.
11/01/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2021 09:30

Conclusos para decisão
06/11/2020 00:31

Decorrido prazo de GILSON CASTRO DE ASSIS em 12/07/2020 07:51:56.
22/07/2020 08:39

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:17

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2020 07:51

Juntada de Petição de diligência
03/07/2020 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2020 21:42

Expedição de Mandado.
24/06/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 16:19

Conclusos para decisão
23/06/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801051-59.2019.8.18.0102

Pedro Pereira de SA

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/12/2019 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0800956-73.2023.8.18.0042

Jose Ferreira Macedo

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0800956-73.2023.8.18.0042

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/07/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0000715-46.2017.8.18.0074

Jose Evangelista

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/09/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0000715-46.2017.8.18.0074

Jose Evangelista

Banco Bmg SA

Advogado: Aurelio Gabriel de Sousa Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/03/2017 10:28

Exibir Processo