28/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:51

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800879-15.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): LEILA ARAUJO SILVA RÉU(S): EDMO FERNANDO NASCIMENTO NORONHA *37.***.*17-25 DECISÃO Rh.

Diante do requerimento de execução formulado pela parte credora, defiro o pedido de penhora on-line via SISBAJUD para bloqueio dos valores por ela apresentados (R$ 538,42 + a multa de 10% do art. 523, § 1.º, do CPC = R$ 592,26 ) com reiteração de ordens por 30 (trinta) dias.

Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO
31/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:16

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2024 08:26

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 14:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/03/2024 04:44

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:42

Transitado em Julgado em 15/02/2024
09/02/2024 04:25

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 09:04

Conclusos para julgamento
10/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
20/07/2023 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2023 00:50

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
30/05/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:49

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/05/2023 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
18/05/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/04/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:55

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:45

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
04/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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