23/05/2025 10:55

Decorrido prazo de ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/05/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:20

Decorrido prazo de ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 02/04/2025.
01/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0803361-47.2022.8.18.0065 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Furto, Crime Tentado, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PEDRO II, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: Delegacia de Polícia Civil de Pedro II Endereço: Delegacia, 0, centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: , FRANCINÓPOLIS - PI - CEP: 64520-000 AUTORIDADE: ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Nome: ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: RUA JOSÉ GOMES FILHO, 163, AREIA BRANCA, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 MANDADO O Dr.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS, MM.

Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pedro II, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO

Vistos.

Defiro o requerimento do representante do Ministério Público constante no evento de ID n°. 72643053.

Para tanto, proceda-se com a intimação pessoal do beneficiário e de seu advogado, este último via sistema, para fins de apresentação justificativa, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o não cumprimento do acordo entabulado entre as partes.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071311112211400000027788322 apf_8318_2022 Petição 22071311112247900000027788837 Petição Petição 22071311201362100000027789179 video_1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071311201383200000027789183 Certidão Certidão 22071312262617900000027796049 Decisão Decisão 22071315032845300000027796231 Sistema Sistema 22071409212832000000027825971 Manifestação Manifestação 22071420121981100000027856986 Certidão Certidão 22071810595940000000027931679 Custódia 08003361 Ata da Audiência 22071810595956400000027931681 Certidão Certidão 22112213154601300000032411565 Despacho Despacho 22112422565836500000032524382 Intimação Intimação 22112422565836500000032524382 Certidão Certidão 23033112571912800000036676260 Sistema Sistema 23033112573239300000036676693 Manifestação Manifestação 23040412500190800000036805119 Despacho Despacho 23040418104104600000036807668 Manifestação Manifestação 23042012135189100000037316440 Sistema Sistema 23050310095759000000037901740 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23050509135146500000038019292 Sistema Sistema 23071312482364600000041039194 Despacho Despacho 23071314314202200000041042189 Certidão Certidão 23112010425501200000046518546 Sistema Sistema 23112010433324700000046518560 Despacho Despacho 23112022445090200000046539001 Sistema Sistema 23112108301760900000046565871 Manifestação Manifestação 23112816405911000000046890179 Sistema Sistema 23113008393652200000047000775 Sistema Sistema 23120512080055200000047226810 Despacho Despacho 24011620524096600000048308064 Sistema Sistema 24011710352019000000048391877 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24011717193321200000048422888 Intimação Intimação 24011620524096600000048308064 Intimação Intimação 24012413413469900000048708609 Sistema Sistema 24012413431336500000048708624 Diligência Diligência 24021214522064100000049545136 ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 2 Diligência 24021214522067100000049545137 ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 3 Diligência 24021214522069400000049545138 ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Diligência 24021214522071600000049545139 Ata da Audiência Ata da Audiência 24030810090859600000050709505 Sistema Sistema 24030813440160500000050771705 Despacho Despacho 24031214114509300000050809057 Sistema Sistema 24041510543384400000052448412 Sistema Sistema 24041611041285900000052518969 Despacho Despacho 24050811184888500000053526456 Intimação Intimação 24050811184888500000053526456 Intimação Intimação 24050811184888500000053526456 Intimação Intimação 24050912214287500000053615553 Sistema Sistema 24050912215418700000053615555 Cota Ministerial Cota Ministerial 24050913250045100000053621958 Diligência Diligência 24051516265855100000053917896 ANTONINO JOSE DOS SANTOS 2 Diligência 24051516265892700000053917898 ANTONINO JOSE DOS SANTOS 3 Diligência 24051516265914700000053917899 ANTONINO JOSE DOS SANTOS Diligência 24051516265934200000053917900 Ata de Audiência com Sentença Ata de Audiência com Sentença 24052214345629200000054232415 Certidão Certidão 24071909594491700000056863770 Sistema Sistema 24071910000334000000056864390 Despacho Despacho 24072908083499200000057077101 Sistema Sistema 24073008083679800000057284519 Sistema Sistema 24073008083679800000057284519 Manifestação Manifestação 24080914300400000000057854378 Sistema Sistema 24090411520949500000059004582 Despacho Despacho 24090719422930600000059071920 Intimação Intimação 24090719422930600000059071920 Certidão Certidão 24120913331122300000063643914 Sistema Sistema 24120913352838600000063644584 Despacho Despacho 24121200085225500000063781489 Intimação Intimação 25031410184198300000067564850 MP Manifestação 25031912334700000000067854555 Sistema Sistema 25032007332745400000067856340 PEDRO II - PI, 27 de março de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pedro II
31/03/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:53

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
29/07/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
31/05/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
30/05/2024 04:07

Decorrido prazo de ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:34

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/05/2024 14:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
22/05/2024 13:49

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/05/2024 12:27

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/05/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 13:25

Juntada de Petição de cota ministerial
09/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:21

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:10

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:09

Audiência Preliminar não-realizada para 21/02/2024 10:15 1ª Vara da Comarca de Pedro II.
12/02/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:43

Expedição de Mandado.
24/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 10:37

Audiência Preliminar designada para 21/02/2024 10:15 1ª Vara da Comarca de Pedro II.
17/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:11

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:01

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Pedro II em 13/02/2023 23:59.
28/11/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:16

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:15

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:59

Expedição de .
14/07/2022 20:12

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:03

Concedida a Liberdade provisória de ANTONINO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *30.***.*56-03 (AUTORIDADE).
13/07/2022 12:26

Conclusos para decisão
13/07/2022 12:26

Expedição de .
13/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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