26/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO COSTA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802147-46.2019.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTÔNIO FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Comarca de Campo Maior - PI, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Evidência.

Em sede recursal o banco requerido pugna inaplicabilidade do Código de Deseja do Consumidor e da inversão do ônus da prova.

Ocorre que, este assunto é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
30/03/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/11/2024 10:20

Conclusos para o Relator
26/11/2024 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO COSTA em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2024 12:45

Conclusos para o relator
04/09/2024 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
04/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção
04/06/2024 12:08

Conclusos para o Relator
18/04/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:24

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
12/07/2023 22:29

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO COSTA em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/06/2021 19:56

Conclusos para o Relator
18/05/2021 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO COSTA em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2021 23:59.
16/04/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 22:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2020 13:57

Recebidos os autos
05/10/2020 13:57

Conclusos para Conferência Inicial
05/10/2020 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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